DT Administrativo
Monografia
3272
NEVES. Maria José Castanheira;
REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO Comentado- 2.ª Edição - Março/2009 [de: Maria José Castanheira Neves e outras]. - Almedina
ISBN 978-972-40-3773-8 (Encad.) Compra
DIREITO DO URBANISMO, URBANIZAÇÃO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, EDIFICAÇÕES URBANAS, PLANO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PLANO DIRECTOR MUNICIPAL, EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS, POLÍTICA DE SOLOS, LICENCIAMENTO DE OBRAS, CONSTRUÇÃO JUNTO ÀS ESTRADAS, REGIME JURÍDICO
Com as alterações da Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro
A segunda edição do Comentário ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação tem dois fitos imediatos: a actualização da edição anterior, justificada pela alteração que lhe foi introduzida pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro e o esclarecimento e aprofundamento de alguns comentários feitos na primeira edição. Índice
Capítulo I - Disposições preliminares
Capítulo II - Controlo prévio
Capítulo III - Execução e Fiscalização
Capítulo IV - Garantias dos particulares
Capítulo V - Taxas inerentes às operações urbanísticas
Capítulo VI - Disposições Finais e Transitórias