DT Administrativo
Monografia
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SILVA, Jorge Andrade da
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - Comentado e Anotado [de: Jorge Andrade da Silva] - 2.ª Edição - Março/2009 - Almedina.- 2.ª Edição - Março/2009. - Almedina
ISBN 978-972-40-3817-9 (Encad.) Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATO PÚBLICO, SERVIÇO PÚBLICO, LEGISLAÇÃO ANOTADA
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro
- Comentário e anotações ao Código dos Contratos Públicos
- Portaria n.º 701-A/2008, de 29 de Julho, estabelece os modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais previstos no CCP a publicitar do DR
- Portaria n.º 701-B/2008, de 29 de Julho, nomeia a comissão de acompanhamento do CCP e fixa a sua composição
- Portaria n.º 701-C/2008, de 29 de Julho, publica a actualização dos limiares comunitários
- Portaria n.º 701-D/2008, de 29 de Julho, aprova modelos de dados estatísticos... - Portaria n.º 701-E/2008, de 29 de Julho, aprova modelos do bloco técnico de dados, do relatório de formação do contrato, do relatório anual, do relatório de execução do contrato, do relatório de contratação, e do relatório final da obra
- Portaria n.º 701-F/2008, de 29 de Julho, regula a constituição, funcionamento e gestão do portal único da Internet dedicado aos contratos públicos... - Portaria n.º 701-G/2008, de 29 de Julho, define os requisitos e condições a que deve obedecer a utilização de plataformas electrónicas pelas entidades adjudicantes, na fase da formação dos contratos públicos e estabelece as regras de funcionamento daquelas plataformas
- Outra legislação complementar