DT Trabalho e Segurança Social
Monografia
2264
ABRANTES, José João
Contrato de Trabalho e Direitos Fundamentais - José João Abrantes - Coimbra Editora, Mai./2005
ISBN 972-32-1330-3 (Broch.)
INDICE INTRODUÇÃO APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA. ESTADO DA QUESTÃO CAPÍTULO I
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DAS SUAS RELAÇÕES
COM O DIREITO PRIVADO EM GERAL E O DIREITO DO TRABALHO EM ESPECIAL § 1 — Evolução histórica do conceito de direitos fundamentais -do liberalismo ao Estado Social de Direito 1. A concepção liberal de direitos fundamentais
2. A concepção do Estado Social de Direito § 2 — Relações com o Direito Privado, em especial com o Direito do Trabalho 1. Dos princípios liberais da autonomia da vontade e da liberdade contratual a ideia de protecção do contraente débil
2. O Direito do Trabalho como direito de protecção do trabalhador
3. Subordinação jurídica e direitos fundamentais: urna relação “natural" face a própria estrutura do contrato de trabalho § 3 — Direitos fundamentais dos trabalhadores e cidadania na empresa CAPÍTULO II
O PROBLEMA DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES
("DRITTWIRKUNG DER GRUNDRECHTE") § 1 — Considerações gerais (Do carácter democrático e social do Estado à Drittwirkung)
§ 2 — A elaboração dogmática do tema (perspectiva histórico-comparativa) 1. Evolução histórica do problema na Alemanha 1.1. Condições em que surgiu
1.2. A formulação originária da teoria da Drittwirkung
1.3. Desenvolvimentos dogmáticos posteriores 2. Outros ordenamentos jurídicos (breve referencia)
3. O problema no direito português § 3 — Sentido e limites da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares 1. A concepção constitucional da liberdade
2. Eficácia directa dos direitos fundamentais nas relações privadas
3. A Drittwirkung como problema de concordância pratica de direitos
4. Especificidade das relações de poder-sujeição CAPÍTULO III
A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DO CONTRATO DE TRABALHO § 1 — A aplicação dos direitos fundamentais no âmbito do contrato de trabalho em alguns ordenamentos estrangeiros 1. Direito alemão
2. Outros ordenamentos 2.1. Direito italiano
2.2. Direito francês 3. Síntese das aquisições juscomparativas § 2 — Uma nova dogmática das relações entre contrato de trabalho e direitos fundamentais 1. Duas realidades frequentemente em conflito
2. A boa fé, como critério de hetero-integração contratual, e o reconhecimento da conflitualidade
3. A lógica contratual e os limites aos direitos fundamentais
4. A presunção de liberdade (“Freiheitsvermutung") -seu significado e consequências CONCLUSÃO
SIGNIFICADO E FUNÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DO CONTRATO DE TRABALHO Teses Abstract
Résumé
Zusammenfassung Adenda — Os direitos de personalidade no novo Código do Trabalho (breve apontamento)