DT Penal
Monografia
4472 - Registo nº 135153 - TRGMR207708
FARIA, Maria Paula Ribeira de
Formas Especiais do Crime - 2ª Edição - Maria Paula Ribeira de Faria - UCP Editora, Out./ 2025
ISBN 978-972-5410912 (Broch.) Oferta
ÍNDICE
INTRODUÇÃO
Capítulo I: Introdução
1. O objetivo que presidiu à elaboração destas lições
2. As razões da escolha da disciplina de Formas Especiais do Crime como objeto do relatório
3. Razão de ordem
Capítulo II: O plano de curso proposto (introdução e tábua de matérias)
Capítulo III: Introdução aos conteúdos
Os conteúdos e a justificação da ligação entre eles
PARTE I
A INTERPRETAÇÃO NO DIREITO PENAL
1. A colocação do problema
1.1. O método teleológico de interpretação e o Direito Penal. Referência às várias correntes interpretativas (o formalismo jurídico e a teoria pura do Direito de Kelsen; o subjetivismo e o psicologismo jurídicos; a jurisprudência dos interesses de Heck, o funcionalismo jurídico, o pensamento autopoiético de Teubner)
1.2. A identificação de um padrão decisório de natureza material a partir do texto do tipo legal de crime ao qual se devem reconduzir os resultados interpretativos. A distinção entre os elementos descritivos e os elementos normativos do tipo legal de crime. A (difícil) delimitação entre interpretação e analogia. As normas penais em branco
PARTE II
A NEGLIGÊNCIA
Capítulo I: A negligência
1. Generalidades
1.1. O crime negligente como uma realidade social e jurídica específica
2. A estrutura dogmática do crime negligente
6 2.1. O tipo de ilícito negligente
2.1.1. O tipo objetivo de ilícito
2.1.1.1. O resultado. A importância do desvalor do resultado no ilícito negligente
2.1.1.2. A questão da causalidade. A criação de um risco juridico?penalmente relevante
2.1.1.3. O desvalor da conduta negligente. O tipo de ilícito negligente como violação de um dever objetivo de cuidado
2.1.1.3.1. A violação de um dever objetivo de cuidado pelo agente
2.1.1.3.2. As várias formas do dever de cuidado
2.1.1.3.3. A concretização da violação do dever objetivo de cuidado
2.1.1.3.4. As fontes do dever objetivo de cuidado
2.1.1.3.5. A natureza objetiva e abstrata do padrão de cuidado. As capacidades e conhecimentos do agente (o cuidado concreto). Os poderes fácticos e os poderes éticos
2.1.1.3.6. A questão paralela nas obrigações de meios no direito civil
2.1.1.3.7. A importância do princípio da confiança na delimitação do dever de cuidado penalmente relevante
2.1.1.3.8. A distinção entre a função do juiz e do perito na definição da violação do dever de cuidado
2.1.1.3.9. O momento da avaliação da violação objetiva do dever de cuidado
2.1.1.4. A evitabilidade objetiva
2.1.2. O tipo subjetivo de ilícito
2.2. A ilicitude. As causas de justificação
2.3. A culpa negligente
2.4. A negligência grosseira
2.5. A negligência e a omissão
2.6. A participação negligente no ilícito doloso alheio
2.7. A punição do crime negligente
Capítulo II: Os crimes agravados pelo resultado
1. Os crimes agravados pelo resultado. O crime preterintencional
1.1. Fundamento da responsabilidade penal pela produção de um resultado
agravante
2. Os crimes preterintencionais
2.1. Preterintencionalidade e erro
2.2. A estrutura típica do crime preterintencional
2.2.1. Os elementos objetivos do crime preterintencional
2.2.1.1. O crime fundamental doloso
2.2.1.2. A relação entre o resultado e o círculo de perigos típicos do crime fundamental doloso
2.2.2. Os elementos subjetivos do crime preterintencional
2.2.3. A realidade típica autónoma que corresponde ao crime preterintencional
2.2.4. A punição dos crimes agravados pelo resultado
2.3. P roblemas específicos dos crimes preterintencionais (a desistência nos 7 casos de tentativa de crime preterintencional e a comparticipação)
PARTE III
OS CRIMES DE OMISSÃO
1. Os crimes de comissão por omissão. Generalidades. A natureza das normas de proibição e das normas percetivas
2. A distinção entre a ação e a omissão
2.1. A colocação da questão
2.2. A resolução de casos específicos
3. A distinção entre os crimes de omissão pura e os crimes de comissão por omissão
3.1. O crime de omissão de auxílio previsto pelo artigo 200.º do Código Penal como caso paradigmático de crime de omissão pura
3.2. A estrutura típica dos crimes de omissão pura
4. A capacidade fática de realizar a ação de salvamento
5. Os crimes de comissão por omissão
5.1. A função e o sentido do artigo 10.º do Código Penal. A equiparação da omissão à ação
6. A posição de garante
6.1. A fundamentação dogmática das posições de garante
6.2. Deveres de proteção
6.2.1. Deveres de proteção de natureza familiar e análoga
6.2.2. Assunção contratual ou fática de deveres de proteção
6.2.3. Deveres legais de proteção associados ao exercício da função pública
6.2.4. As comunidades de perigo
6.2.5. O caso específico da autocolocação em perigo
6.3. Deveres de garante de vigilância e de controlo
6.3.1. A criação prévia do perigo para os bens jurídicos alheios (a ingerência)
6.3.2. A ingerência em casos de atuação justificada
6.3.3. A ingerência no tráfego rodoviário
6.3.4. Domínio sobre fontes de perigo
6.3.5. Responsabilidade pela atuação de outras pessoas
6.4. As posições de monopólio
6.5. Responsabilidade pelo produto
6.6. O alargamento da responsabilidade pela comissão por omissão a riscos gerados por condutas lícitas e socialmente adequadas
7. A transmissibilidade dos deveres
8. Tipo objetivo do crime de comissão por omissão
8.1. O perigo de ocorrência do resultado. A não execução da ação imposta
8 8.2. A autonomia do titular dos bens jurídicos ameaçados como limite à ação de salvamento
8.3. Capacidade fática de praticar a ação (remissão para os casos de omissio libera in causa)
8.4. Causalidade e imputação objetiva nos crimes de comissão por omissão
9. O tipo subjetivo do ilícito de comissão por omissão
10. A justificação da comissão por omissão
11. A culpa e a exigibilidade da ação
12. A atenuação facultativa da pena prevista pelo artigo 10.º, n.º 3
13. Autoria e cumplicidade nos crimes comissivos por omissão
14. Tentativa e comparticipação crimes de omissão dolosos
PARTE IV
A TENTATIVA E A DESISTÊNCIA DA TENTATIVA
Capítulo I: A tentativa
1. Generalidades. O tipo de ilícito da tentativa
2. Fundamento da punibilidade da tentativa
3. A não consumação do crime projetado
4. O tipo de ilícito da tentativa
4.1. O tipo de ilícito subjetivo
4.2. O tipo objetivo de ilícito da tentativa
4.3. A tentativa nos crimes de omissão
4.4. A tentativa na autoria mediata
4.5. A tentativa com participação da vítima
4.6. O início da tentativa na co-autoria
5. A punição da tentativa
Capítulo II: A desistência da tentativa
1. A desistência da tentativa. Fundamentos para a não punição do desistente
2. Os pressupostos da desistência da tentativa
2.1. Os elementos externos da desistência
2.1.1. A tentativa acabada e a tentativa inacabada
2.1.2. A relevância da desistência e o regime previsto pelo art. 24.º, n.º 1 e n.º 2, do Código Penal
2.2. Os elementos internos da desistência
2.2.1. A voluntariedade da desistência
2.2.2. A definitividade da desistência
3. A desistência da tentativa dos crimes de omissão
4. A desistência da tentativa nos casos de comparticipação
PARTE V
A COMPARTICIPAÇÃO
Capítulo I: A autoria
1. A comparticipação nos crimes dolosos de ação. Generalidades
2. A distinção entre autoria e cumplicidade
2.1. Os critérios de distinção entre autoria e cumplicidade
3. As várias formas de autoria
3.1. A autoria imediata
3.2. A autoria mediata
3.2.1. A autoria mediata como um déficit nos pressupostos da responsabilidade penal daquele que pratica o crime
3.2.2. O tipo subjetivo da autoria mediata
3.2.3. A prática de atos de execução pelo autor imediato
3.2.4. A autoria mediata em casos de omissão
3.2.5. A autoria mediata nos crimes de mera conduta
3.3. A coautoria
3.3.1. Contributo objetivo dos coautores e domínio funcional do facto
3.3.2. O plano conjunto
3.3.3. A coautoria nos crimes negligentes. A autoria negligente conjunta
3.4. A instigação
3.4.1. O tipo objetivo da instigação
3.4.2. A determinação à prática do facto
3.4.3. O tipo subjetivo da instigação
3.4.4. A execução do crime doloso pelo instigado
3.4.5. A tentativa de instigação e o “pacto para matar”
3.4.6. O agente provocador
3.4.7. O agente encoberto e o agente infiltrado
4. A cumplicidade
Capítulo II: A cumplicidade
1. O tipo objetivo da cumplicidade
1.1. A acessoriedade da cumplicidade
1.2. O momento da prestação do auxílio. A cumplicidade sucessiva
1.3. As várias modalidades de cumplicidade
2. O tipo subjetivo da cumplicidade
3. A punição do cúmplice
Capítulo III: A comunicabilidade e a incomunicabilidade dos elementos típicos especificamente pessoais (art. 28.º)
O CONCURSO DE CRIMES E O CRIME CONTINUADO
Capítulo I: O concurso de crimes
1. O concurso de crimes
2. O concurso de crimes negligentes
3. O concurso nos crimes de omissão
4. O concurso aparente de crimes. O concurso impuro ou impróprio
4.1. As formas de revelação do concurso aparente
4.1.1. A relação de especialidade
4.1.2. A relação de subsidiariedade
4.1.3. A relação de consunção
4.1.4. A relação de alternatividade
4.2. As funções do concurso aparente
5. O concurso efetivo de crimes
Capítulo II: O crime continuado
1. Fundamento do crime continuado
2. Pressupostos da punição do crime continuado
3. A punição do crime continuado
PARTE VII
CASOS PRÁTICOS DE FORMAS ESPECIAIS DO CRIME
1. Negligência
2. Os crimes agravados pelo resultado. O crime preterintencional
3. A omissão (a comissão por omissão e a omissão pura)
4. A tentativa e a desistência da tentativa
5. A comparticipação criminosa (autoria e cumplicidade)
6. Concurso de crimes e crime continuado
BIBLIOGRAFIA