DT Processo Penal
Monografia
4442 - TRGMR207700
GONÇALVES, Marco Carvalho
Direito Processual Penal - Estudos - [de Jorge de Figueiredo Dias ] - Gestlegal, Set./2024
ISBN 978-989-9136-69-4 (Broch.) Compra
ÍNDICE
Ónus de alegar e de provar em processo penal? O dever de obediência hierárquica e a posição do Ministério Público no Processo Penal
Efeito processual da «reformatio in pejus»
A nova Constituição da República e o processo penal
Sobre o sentido do princípio jurídico-constitucional do «juiz-natural»
Para uma reforma global do processo penal português
Da sua necessidade e de algumas orientações fundamentais
O novo código de processo penal
Sobre os sujeitos processuais no novo código de processo penal
Nótulas sobre temas de direito judiciário (penal) — I. O problema fundamental do «Governo da Justiça»
Sobre as medidas cautelares no processo penal: uma perspectiva funcional-teleológica
Algumas reflexões sobre o princípio da oralidade em processo penal: da sua conformação estrutural a algumas das suas mais importantes implicações funcionais
Do princípio da “objectividade” ao princípio da “lealdade” do comportamento do ministério público no processo penal
Os princípios estruturantes do processo e a revisão de 1998 do código de processo penal
Autonomia do ministério público e seu dever de prestar contas à comunidade: um equilíbrio difícil
Sobre a revisão de 2007 do Código de Processo Penal Português
O Processo Penal Português: problemas e prospectivas
Consideração de um tema recorrente: a independência judicial
Sobre a instituição do Ministério Público, hoje e aqui: algumas notas
Por onde vai o Processo Penal Português: Por estradas ou por veredas? Revisitação de algumas ideias-mestras da problemática das proibições de prova em processo penal: também à luz da jurisprudência constitucional portuguesa
Acordos anteriores ao julgamento: em processo penal
A vigência tricenal do Código de Processo Penal Português