Revistas e Cadernos - MP
Monografia
2805
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 27 - Jul-Set 2006 - Número 107
ISBN 0870-6107 Assinatura
ESTUDOS & REFLEXÕES Justiça e Comunicação Social - Artur Rodrigues da Costa
Notas sobre uma proposta de reforma da administração da Justiça em Moçambique - João Carlos Trindade
Acção de condenação à prática do acto devido: poderes de pronúncia do tribunal - Jorge Cortes
Dos maus tratos à violência doméstica: um passo à frente na tutela da vítima? - Ricardo Jorge Bragança de Matos
O dever de cooperação do contribuinte versus o direito a não-incriminação - Liliana da Silva Sá PRÁTICA JUDICIÁRIA A conversão da pena de multa em prisão subsidiária: diferentes tempos, diferentes práticas - António Manuel Beirão CRITICA DE JURISPRUDÊNCIA A protecção do ambiente através do direito penal
Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, de 13 de Setembro de 2005
Acórdão C-176/03 do TJCE: a comunitarização das competências penais? Miguel Sousa Ferro
Jurisprudência dirigente ou vinculação à Constituição? Carla Amado Gomes JUSTIÇA & HISTÓRIA Mulher - o longo caminho para a igualdade
Memórias de uma década (nos 40 anos da publicação do Código Civil de 1966}
Eliana Gersão
Breve incursão comparatística pelas origens e modelos da Extended forfeiture Euclides Dâmaso Simões/José Luís F. Trindade VÁRIA Productividad judicial