DT - União Europeia
Monografia
3258
SILVEIRA, Alessandra
PRINCÍPIOS DE DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA - Doutrina e Jurisprudência - Maio/2009 [de: Alessandra Silveira]. - Quid Juris?
ISBN 978-972-724-430-0 (Encad.) Compra
DIREITO COMUNITÁRIO, HISTÓRIA DO DIREITO, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, CIDADANIA EUROPEIA, COMUNIDADE EUROPEIA, INSTITUIÇÕES EUROPEIAS
Os princípios estudados nesta obra entroncam nas decisões do Tribunal de Justiça. São aplicados, depois, aos casos concretos pelos juízes nacionais. Acabam, assim, por determinar a realização da ordem jurídica europeia. Este livro contempla os princípios estruturantes do Tratado da União (previstos no artigo 6.º, n.º 1). São os fundamentos da cultura jurídica europeia: União de direito, democracia, direitos fundamentais. Correspondem também aos princípios gerais do Direito da União – directa ou indirectamente inscritos nos tratados constitutivos – e que informam materialmente os actos do poder público europeu
Note-se que a melhor maneira de captar o sentido e efeitos dos princípios é através da jurisprudência principialista do Tribunal de Justiça, – assim é qualificada porque trata do caso concreto manejando a aplicação de princípios. Da apreciação da jurisprudência europeia decorre dos princípios que são (e devem ser) as normas fundamentadoras das decisões do Direito da União. Urge, assim pois, compreendê-los e aplicá-los bem. Só assim se assegura a unidade do ordenamento jurídico europeu.