Revistas e Cadernos - DT Comparado
Monografia
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CONSUMO. Associação Portuguesa de Direito do
RPDC - Revista Portuguesa de Direito do Consumo 04.- Dezembro/1995
EDITORIAL DOUTRINA “La tutelle du contractant faible dans l’expérience italienne”
Guido ALPA
“La vente à distance en droit fançais”
J. CALAIS-AULOY
“El derecho del consumidor en Argentina y en el Mercosur”
Gabriel A. STIGLITZ
“El sistema español de arbitraje para la resolución de conflictos de consumo”
Manuel-Angel LÓPEZ-SÁNCHEZ
Marta ORERO NÚNEZ
“Auto-regulamentação: Vantagens e Desvantagens”
Mário FROTA
“Municípios e Consumidores”
Artur TRINDADE ESTUDO “La faillite privée en Autriche: une solution curative avec un effect secondaire préventif”
Gottfried MAYER e Beale PIRKER
“Le surendettement des consommateurs en Europe pour une solution communautaire”
European Consumer Law Group
Análise das cláusulas abusivas contidas em alguns cartões de crédito
Observatório das Cláusulas Abusivas do CEDC (APDC)
Análise das cláusulas apostas na proposta de adesão ao Cartão Master Card BPA
Análise das cláusulas do Cartão Visa/Universo à luz do Decreto-Lei n.° 446/85, de 25 de Outubro
Análise das condições gerais do contrato de base do Cartão Jumbo Mais
Análise das cláusulas contratuais do contrato de fianciamento para aquisição a crédito -PSA Crédito
Decreto-Lei n.° 359/91, de 21 de Setembro - Estabelece normas relativas ao crédito ao consumo. Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.°s 87/102/CEE, de 22 de Dezembro de 1986, e 90/88/CEE, de 22 de Fevereiro de 1990
Decreto-Lei n.° 166/95, de 15 de Julho - Aprova o regime jurídico da emissão e gestão de cartões de crédito
Decreto-Lei n.° 206/95, de 14 de Agosto - Altera o regime jurídico das sociedades financeiras para aquisições a crédito
Aviso n.° 4/95 do Banco de Portugal JURISPRUDÊNCIA
Jurisprudência comentada
Sentença do Juízo Cível de Coimbra (Facturação do Serviço Telefónico Público)
Paulo DUARTE Jurisprudência simples
Decisão da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria de Publicidade (condenação da empresa EDICLUBE, Lda.)
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (responsabilidade extracontratual dos Caminhos de Ferro Portugueses, E.P.)
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (cláusulas abusivas apostas no Cartão Multibanco da Caixa Geral de Depósitos)
Sentenças do Tribunal Cível da Comarca de Lisboa (direito real de habitação periódica) Jurisprudência estrangeira
Jurisprudência avulsa (França e Reino Unido)
Acórdão do Tribunal Europeu de Justiça (do Luxemburgo) (importação de automóveis usados provenientes de outros Estados-membros) LEGISLAÇÃO
Projecto de Lei n.° 581/VI
Lei de Defesa do Consumidor - o debate parlamentar de fim de legislatura
Mário FROTA
Projecto de Lei n.° 581/VI - Lei de Defesa do Consumidor
Decreto-Lei n.° 176/95, de 26 de Julho - Estabelece as regras de transparência para a actividade seguradora e disposições relativas ao regime jurídico do contrato de seguro
Lei n.° 83/95, de 31 de Agosto - Direito de participação procedimental e de acção popular
Decreto-Lei n.° 243/95, de 13 de Setembro - Altera o DL 272/87, de 3 de Julho (regulamenta as modalidades de venda ao domicílio e por correspondência e proíbe as vendas em cadeia e as vendas forçadas) DIREITO COMPARADO
Espanha
Ley 3/1995, de 9 de marzo, del Estatuto del Consumidor de Castilla-La Mancha DIREITO EUROPEU (DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA)
Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho - Com(94) 572 final (tendente a facilitar o exercício permanente da profissão de advogado num Estado-membro diferente daquele em que foram adquiridas as qualificações profissionais) Cláusulas Abusivas ”Unfair Terms in Consumer Contracts Regulations 1994”
Brian St. J. COLLINS
”Les clauses abusives - la loi française conforme à la directive européenne”
Marie-Odile THIRY-DUARTE
”A Lei das Condições Gerais dos Contratos”
Mário FROTA
Decreto-Lei n.° 220/95, de 31 de Agosto - Altera o DL 446/85, de 25 de Outubro (institui o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais) FICHEIRO
Ficheiro jurisprudência
Síntese dos acórdãos publicados no 1.° semestre de 1995 Ficheiro legislação
Síntese dos diplomas publicados de Julho a Dezembro de 1995 RECENSÕES BIBLIOGRÁFICAS