DT Civil - Família e Sucessões
Monografia
3771
Almedina
DIREITO DE MENORES - 8.ª Edição - Almedina, Out./2015
ISBN 978-972-40-6197-9 (Broch.) Compra
REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CÍVEL, LEI TUTELAR EDUCATIVA, LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO, REGIME JURÍDICO DO PROCESSO DE ADOÇÃO, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS A MENORES, GUARDA DE MENORES, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
Regime Geral do Processo Tutelar Cível
Lei Tutelar Educativa
Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
Regime Jurídico do Processo de Adoção
Prestação de Alimentos a Menores
Guarda de Menores
Convenções Internacionais