Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
3339
Centro de Estudos Judiciários
Revista do CEJ N.º 13 - 1.º Semestre 2010 - Dossiê Temático: Contencioso Administrativo; Estudos; Apontamentos; Vida do CEJ
Estudos
João Alves - Cláusulas contratuais gerais: a pretensa individualização dos contratos com vista a "impedir" o controlo preventivo através da acção inibitória Sónia Caridade, Luísa Sousela & Carla Machado - Género e violência na intimidade: que relação? Moreira das Neves - Violência domestica - bem jurídico e boas práticas Vítor Sequinho dos Santos - Violência doméstica: medidas de coacção urgentes J. Souto Moura - A jurisprudência do S.TJ. sobre Fundamentação e critérios da escolha e medida da pena Simas Santos - As penas no caso de concurso de crimes Dossiê Temático
Contencioso Administrativo Dora Lucas Neto - Um novo olhar sobre objecto do processo na acção de condenação à prática de actos administrativos Carlos Carvalho - Breves notas sobre os poderes de pronúncia do juiz administrativo no actua] contencioso - limites e conflitos Marta Cavaleira - O silêncio da administração no procedimento de licenciamento de operações urbanísticas Esperança Mealha - O tempo e o modo dos recursos jurisdicionais nos processos cautelares Jorge Cortês - A tutela cautelar administrativa ambiental Maria da Glória F. P. D. Garcia - A responsabilidade civil do Estado e das Regiões Autónomas pelo exercício da função político-legislativa e a responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas pelo exercício da função administrativa Carla Amado Comes - De que falamos quando falamos de dano ambiental? Apontamentos
Manifiesto sobre la política criminal europea Vida do CEJ
Pedro Voz Patto - A formação de Magistrados Guineenses no âmbito do Projecto PAOSED Abstracts