STVDIA IVRIDICA
Monografia
895(vol.2); 896(vol. 3); 904(vol. 1)
PRAÇA, José Joaquim Lopes
STVDIA IVRIDICA 25 - Direito Constitucional Português - Volumes I , II, III - Março/1997
VOLUME I
INTRODUCÇÃO GERAL; I - DO REINO DE PORTUGAL, DOS CIDADÃOS PORTUGUEZES, E DOS SEUS DIREITOS INDIVIDUAES, CIVIS E POLITICOS EM VISTA DA CARTA CONSITUCIONAL: Do Reino de Portugal e dos Cidadãos Portugueses - Dos Direitos Individuaes do Cidadão Portuguez cuja Inviolabilidade é Garantida pela Carta Constitucional - Dos Direitos Civis e Politicos (Dos direitos civis dos cidadãos portuguezes e dos estrangeiros segundo as nossas leis); Dos direitos politicos). VOLUME II
INTRODUCÇÃO GERAL À SEGUNDA PARTE DO DIREITO PUBLICO CONSTITUCIONAL PORTUGUEZ; I - DO PODER LEGISLATIVO: Da Camara dos Pares - Das Côrtes - Da Intervenção dos Outros Poderes Politicos na Formação das Leis; II - DO PODER JUDICIAL. VOLUME III
DO PODER EXECUTIVO: Dos Principaes Agentes do Poder Executivo e das Suas Attribuições Politicas - Do Poder Executivo e de Suas Attribuições Administrativas - Do Conselho de Estado e Responsabilidade Ministerial; DO PODER MODERADOR: Da Dynastia Reinante, da Familia Real e sua Dotação, da Successão do Reino, da Regencia na Menoridade ou Impedimento do Rei, e da Tutella Durante a Menoridade do Successor da Corôa - Do Rei e das Attribuições do Poder Moderador - Da Responsabilidade pelos Actos do Poder Moderador.