DT Trabalho e Segurança Social
Monografia
3704
Fernandes, Francisco Liberal
"Um breve olhar sobre a directiva nº. 203/88/CEE, relativa à organização do tempo de trabalho" - Francisco Liberal Fernandes - Separata n.º 93 - (pags. 101 a 121) Prontuário de Direito do Trabalho - Coimbra Editora / Centro de Estudos Judiciários - Março 2013
(Broch.) oferta do autor
1. Conteúdo geral da directiva nº. 2003/88 2. Âmbito de aplicação 3. Aspectos regulados pela directiva nº. 2003/88 3.1. Tempo de trabalho e tempo de descanso 3.2. Duração máxima do trabalho semanal 3.3. Descanço diário, pausas e descanso semanal 3.4. Férias anuais 3.5. Trabalho nocturno, por turnos e ritmo de trabalho 4. Derrogações e excepções 4.1. Excepção relativa à aplicação dos direitos ao intervalo de descanso, descanso diário e semanal, duração máxima do tempo de trabalho semanal, duração do trabalho nocturno e período de referência 4.2. Excepção relativa à aplicação dos direitos ao intervalo de descanso e ao descanso diário e semanal, duração do trabalho nocturno e períodos de referência 4.3. Excepções à aplicação dos direitos ao descanso diário e descanso semanal 4.4. Excepção relativa aos médicos em formação 4.5. Excepções introduzidas pelos instrumentos de regulamentação colectiva 4.6. Trabalhadores móveis e offshore 4.6. Trabalhadores que exercem a sua actividade a bordo de navios de pesca 5. A reforma da Directiva 6. Aspectos de não conformidade do Código do Trabalho com a Directiva nº. 2003/88 6.1. Apreciação geral 6.2. O art. 197º, nº. 1, do Código do Trabalho 6.3. Descanso diário 6.4. Férias 6.5. Período de referência 7. Jurisprudência comunitária relacionada com a Directiva nº. 2003/88