STVDIA IVRIDICA II
Monografia
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AUTORES ORG., JFilipe Cassiano dos Santos, Paulo Mota Pinto, Mafalda Miranda Barbosa, Alexandre Libório Dias Pereira, Francisco M. Brito Pereira Coelho, Pedro Maia
ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR ANTÓNIO PINTO MONTEIRO - VOL. III Direito do Consumidor (Stvdia Ivridica 114 - Boletim da Faculdade de Direito) - Autores Organizadores: Filipe Cassiano dos Santos, Paulo Mota Pinto, Mafalda Miranda Barbosa, Alexandre Libório Dias Pereira, Francisco M. Brito Pereira Coelho, Pedro Maia - Universidade de Coimbra, Institvto Ivridico, 2023
ISBN 978-989-9075-60-3 (Encad.) oferta
ÍNDICE
Vol. III
III
DIREITO DO CONSUMIDOR
A vulnerabilidade negocial nos contratos de consumo (B2c) e a tutela da vontade esclarecida / Ana Filipa Morais Antunes. La tutela dei consumatore nel contratto di mutuo / Cristiana Boiti. Uma introdução ao Direito do Consumo / Jorge Morais Carvalho. A formação da vontade nos contratos de consumo - Viciação da vontade e "práticas comerciais desleais" / Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho. Venda e garantias de bens de consumo: As alterações do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro / Adelaide Menezes Leitão. Consumidores, consumo e Constituição: Algumas linhas / João Carlos Loureiro. A empreitada de consumo após o Decreto-Lei n.' 84/2021, de 18 de Outubro / João Cura Mariano. A atualização do Código de Defesa do Consumidor brasileiro em matéria de superendividamento do consumidor em visão comparada / Claudia Lima Marques, António Herman de V. Benjamin. Inefficacia dei contratti di consumo / Lorenzo Mezzasoma. Interesses económicos e a tutela de aspectos comportamentais dos consumidores: Uma análise do Artigo 9.° da Lei n.º 24/96, de 31 de Julho / Felipe Comarela Milanez. A compensação por danos não patrimoniais nos contratos celebrados com consumidores / Sandra Passinhas. Direitos do consumidor no fornecimento online de conteúdos e serviços digitais / Alexandre L. Dias Pereira. Regulamento Roma I: Contratos celebrados com consumidores / Luís de Lima Pinheiro. Sviluppo sostenibile, greenwashing e tutela dei consumatore / Monica Pucci. O novo Regulamento Serviços Digitais, as plataformas em linha e a proteção do consumidor / Fernanda Rebelo. Cláusula delimitadora negativa da prestação no contrato de seguro de saúde e indenização / Marlus Keller Riani. Direito Penal do Consumo no ordenamento jurídico português: Um retrato e as suas imperfeições / Susana Aires de Sousa