Revistas e Cadernos - M.P.
Monografia
4349
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 45 - Abr./Jun. 2024 - Número 178
ISBN 0870-6107 Assinatura
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | A questão da culpa no incumprimento das injunções e regras de conduta em sede de suspensão provisória do processo
Luís Vaz Bravo
33 | ¿La verdad en la mirada del testigo? Vieja respuesta a una emergencia no nueva
Perfecto Andrés Ibáñez
49 | Noch einmal: o problema da punibilidade, ou não, da burla processual no Direito português
Duarte Rodrigues Nunes
111 | O impacto da Inteligência Artificial nos tribunais: aproximação a um “Smart Juízo” em Lisboa e no Porto? Maria do Carmo S. M. Silva Dias
165 | O juiz-robot versus a independência judicial
André Teixeira dos Santos
203 | A Administração Pública pode usar programas de inteligência artificial para automatizar actos administrativos? Gonçalo Sá Gomes
221 | A revisão oficiosa do acto tributário a pedido do contribuinte e a suspensão da execução fiscal
Uma (re)leitura integrada de Direito fiscal e de Direito administrativo
Paulo Marques
247 | Employment contract and subordination: a truly human work regime? A few thoughts on Alain Supiot’s perspective
Dina Cochicho Cília
272 | Resumos : Abstracts