Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
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António Joaquim de Matos Pinto Monteiro (Director e Comproprietário)
Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 155º, nº 4056 - Jan./Fev.2026. - GestLegal
ISBN 0870-8487 Assinatura
Secção de Doutrina
Inteligência artificial. Desenvolvimentos recentes no quadro europeu
Jorge Sinde Monteiro
Secção de Jurisprudência
STJ — Acórdão de 15/6/2023 (O problema da prescrição do direito à indemnização por danos continuados: reflexão a propósito do AUJ nº14/2025)
Mafalda Miranda Barbosa
STA — Acórdão da 1.ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo, n.º 01/21.5BALSB, de 20 de fevereiro de 2025
(O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves: à procura do Direito no ordenamento florestal)
Fernanda Paula Oliveira | Dulce Lopes