Revistas e Cadernos - Dt Comparado
Monografia
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REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO - Vol. I, Nº 3, Setembro 2011, Editora Bonijuris/J.M.Editora.- Março/2011
(Broch.) Oferta do Exmº Procurador-Geral Adjunto Dr. Vinício Ribeiro
DIREITO DO CONSUMO
09 Editorial
Doutrina
11 A boa-fé objetiva como paradigma da conduta na sociedade capitalista contemporânea
RIZZATTO NUNES
19 Juizados especiais cíveis e julgados de paz – Os modelos do Brasil e de Portugal: semelhanças e dissemelhanças
MARCUS DA COSTA FERREIRA
107 O controle público da publicidade infantil e a tutela das famílias no Brasil
IGOR RODRIGUES BRITTO
131 Uma nova abordagem proativa à elaboração e aplicação do direito comunitário do consumo
JORGE PEGADO LIZ
147 A proteção do consumidor nos contratos de transmissão de direitos de utilização periódica e turística de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca: o DL 275/93 alterado pelo DL 37/2011
RAFAEL AUGUSTO DE MOURA PAIVA
193 Direito internacional do consumidor: Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos direitos dos consumidores com (2008) 614 final 2008/0196, de 08.out.2008
FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO
231 O princípio da sustentabilidade como princípio fundamental constitucional e das relações de consumo
FÁBIO DE SOUZA TRAJANO
Legislação
247 Regime jurídico do time-share
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Jurisprudência Brasileira
279 Petição do Ministério Público de São Paulo
Signatário: Paulo Sérgio Cornacchioni
295 Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo
Relator: Ricardo Negrão
Jurisprudência europeia
303 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Portugal)
Relator: Távora Victor
311 Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Relator: Ferreira de Almeida
Em destaque
316 Conclusões-Propostas das III Jornadas de Direito do Consumo de Trás-os-Montes
Signatários: Mário Frota e Rute Couto