Revistas e Cadernos - M.P.
Monografia
4372
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 45 - Out./Dez. 2024 - Número 180
ISBN 0870-6107 Assinatura
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | Sobre o habeas corpus (artigo 31º – CRP) Da sua extensão a casos “não penais” e questões de organização judiciária
José M. Damião da Cunha
27 | Do uso de IA generativa nos Tribunais a uma justiça degenerativa: quando a tecnologia “alucina”…
Ricardo Pedro
61 | Reconhecimento oficioso da existência de contratos de trabalho sem dependência de prazo
A reforma operada pela Lei n.º 13/2023, de 3 de abril
Carlos Pereira • Manuel Rosário Nunes
103 | As prestações em dinheiro e a inflação nos processos por acidente de trabalho (Uma breve história do tempo)
Jorge Mateus
131 | Os fundamentos de oposição judicial à execução fiscal: Respostas a algumas interrogações
Paulo Marques
PRÁTICA JUDICIÁRIA
171 | Da interpretação do artigo 60.o da Lei Tutelar Educativa
Liliana de Almeida Fernandes
207 | Resumos : Abstracts