DT Penal Monografia 3699 | |
Código Penal - Sistematização da Procuradoria-Geral da República - Procuradoria-Geral da República e Imprensa Nacional Casa da Moeda, Ed./Fev.-2013 ISBN 978-972-27-2061-8 (Encad.) oferta - Alterações Legislativas - Remissões Legais - Referências Bibliográficas - Jurisprudência Obrigatória do S.T.J. - Jurisprudência do T.C. - Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R. |