Dto. Civil
Monografia
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RODRIGUES, André Alfar
Inteligência Artificial, Compliance e Responsabilidade das Pessoas Coletivas / André Alfar Rodrigues / GESTLEGAL, Nov./2023. - Editora: Gestlegal
ISBN 978-989-9136-41-0 (Broch.) Oferta
Índice
1. INTRODUÇÃO
II. A RELEVÂNCIA JURÍDICA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
III. OS RISCOS DO ALGORITMO — DESAFIOS E OPORTUNIDADES
IV. A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL AO SERVIÇO DA REGULAÇÃO
1. FInTech
2. RegTech
3. SupTech
4. LegalTech
V. COMPLIANCE
1. Evolução Histórica
2. O Conceito de Compliance
3. A importância do Compliance para as Organizações
4. O Compliance Officer
5. Programas de Compliance
6. As Novas Exigências Decorrentes do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de Dezembro
6.2. O Mecanismo Nacional de Corrupção enquanto Entidade Administrativa
6.3. Regime Geral de Prevenção de Corrupção (RGPC)
6.4. Medidas de Prevenção de Corrupção
6.4.1. Programa de Cumprimento Normativo e Responsável pelo Cumprimento Normativo
6.4.2. Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
6.4.3. Código de Conduta
6.4.4. Regime Sancionatório
7. A Ética Corporativa e o Compliance: uma Perspetiva Acerca da Inteligência Artificial
8. O Admirável Mundo da Inteligência Artificial e o Compliance
VI. A UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O WHISTLEBLOWLNG
VII. A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLETIVAS
1. A Responsabilidade Penal das Pessoas Coletivas à Luz do Ordenamento jurídico Português
2. O Fenómeno do Criminal Compliance e a Inteligência Artificial — como Responsabilizar? 2.1. Acidentes Causados pela Inteligência Artificial
2.2. Inteligência Artificial — um Exterminador implacável? 2.3. Reflexões
2.4. Onde se Situa o Dever de Garante? 2.5. Poderão os Algoritmos Auxiliar o Poder Judicial? 2.7. Investigações Internas
VIII. CONCLUSÕES FINAIS
BIBLIOGRAFIA