DT Constitucional
Monografia
2699
MENDES, Armindo Ribeiro (Director)
Revista Jurisprudência Constitucional n.º 5 Jan/Mar 2005
ISBN 1645-9938
"La Corte in-politica "
Anotações
"Indemnização por prisão preventiva injustificada" (Anotação ao Acórdão TC n.º 12/2005)
Maria Paula Ribeiro de Faria
"Quando a Constituição cala, a Assembleia da República consente?" (Anotação ao Acórdão TC n.º 418/2003)
Carla Amado Gomes
"Criminalização de actos homossexuais com adolescentes" (Anotação ao Acórdão TC n.º 247/2005) Paulo Saragoça da Matta
"Suspensão do mandato do presidente de câmara candidato a eleições legislativas (da importância da epígrafe ou a mesma norma, duas epígrafes, duas soluções)" (Anotação ao Acórdão TC n.º 34/2005)
Informação de Jurisprudência - Tribunal Constitucional (2.° Semestre 2004) Mário Torres,