DT Civil - Famílias e Sucessões
Monografia
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MELO, Helena Gomes de, e outros
Poder paternal e responsabilidades parentais - 2ª ed./2010 - Helena Gomes de Melo.. [et al.]. - [Lisboa] : Quid Juris, 2010. - 429 p. ; 24 cm
Edição, actualizada e aumentada. - Contém: Conceito, exercício e exclusão; Guarda e residência do menor; Direitos de visita e de alimentos; tutela civil e penal; Audição das crianças e jovens; Questões de particular importância e actos da vida corrente; Visitas e rapto de criança no Regulamento (CE) 2201/2003; Formulários; Países de expressão portuguesa: normas de conflitos e diplomas legais.
ISBN 978-972-724-540-6 (Broch.) Oferta
DIREITO DA FAMÍLIA, FILIAÇÃO, PODER PATERNAL, RESPONSABILIDADE PARENTAL, DIREITO DE VISITA, FORMULÁRIOS, LEGISLAÇÃO, DIREITO COMPARADO
I: PODER PATERNAL E RESPONSABILIDADE PARENTAIS. 1- Enquadramento geral. 2- Aplicação da lei no tempo. 3- Reforma de 2008 como fim do caminho para a igualdade entre pai e mãe. 4- O princípio da audição das crianças e jovens e a reforma. 5- Determinação da residência e atribuição da guarda. 6- Alimentos. 7- O direito de visita. 8- Questão de particular importância. 9- Exclusão do exercício conjunto das responsabilidades parentais. 10- O Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho, de 27 de Novembro de 2003 relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental. 11- As normas de conflitos no processo de regulação das responsabilidades parentais. 12- Acordo de regulação das responsabilidades parentais (formulações possíveis). II: APADRINHAMENTO CIVIL. 1- Enquadramento geral. 2- O regime da Lei 103/2009, de 11 de Setembro. 3- Apadrinhamento civil e outros institutos. Anexo I- Formulários. Anexo II- Diplomas legais.