Revistas e Cadernos - Scientia Ivridica Monografia 3214 | |
Universidade do Minho SCIENTIA IVRIDICA - N.º 312 - Tomo LVI - OUTUBRO-DEZEMBRO 2007 ISBN 0870-8185 OFERTA Cláudia Viana - O conceito de funcionário público — tempos de mudança - António Alberto Rodrigues Ribeiro - Os direitos fundamentais e a liberdade de imprensa; sua coabitação no dealbar do século XXI - Ives Gandra - O princípio da eficiência em matéria tributária - António Martínez Puñal e Patrícia Helena dos Santos Carneiro — O sistema de fontes do Mercosul: problemas normativos e bases para a sua resolução - Maria Miguel Carvalho - Modelos de Utilidade - Nuno Manuel Pinto Oliveira - O princípio da boa fé como fórmula vazia? Comentário a um artigo de Martijn Hesselink - José Luís Dias - O descongestionamento dos tribunais e as Resoluções do Conselho de Ministros n.ºs 100/2005, de 30/5, e 172/2007, de 6/11 - António A. R. Ribeiro e José António Barreto Nunes — Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães - Jorge Manuel Lopes de Sousa - Crónica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (XIV) Vida Jurídica In Memoriam |