Revistas e Cadernos - Dt Comparado
Monografia
3433
Associação Portuguesa de Direito do Consumo
RPDC - REVISTA PORTUGUESA DE DIREITO DO CONSUMO 61.- Março/2010
ISBN 0873-9773 (Encad.) Oferta do Exmº Procurador-Geral Adjunto Dr. Vinício Ribeiro
DIREITO DOS CONSUMIDORES, CONSUMIDOR
EDITORIAL
Água: direito fundamental? A água é um direito humano. MÁRIO FROTA DOUTRINA
Algumas reflexões a propósito da proposta de directiva sobre “direitos dos consumidores”
JORGE PEGADO LIZ
Práticas comerciais desleais – Um estudo da Directiva
2005/29/CE
CLÁUDIA SOFIA GOMES ABRUNHOSA
Comercio electrónico y protección de los consumidores en España. Mª ÁNGELES ZURILLA CARIÑANA
Consumidor e telefonia: breves apontamentos sobre a cláusula de fidelização e o prazo de instalação
FREDERICO EDUARDO ZENEDIN GLITZ
ESTUDO
Parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República de de 12 de Fevereiro de 2009 – Serviços públicos essenciais, concessão de serviços públicos, empresa privada, energia eléctrica, contrato de fornecimento, taxa, imposto, taxa de exploração, instalação eléctrica, cobrança, rede eléctrica nacional, bens do domínio público, utilização por particulares, preço, consumos mínimos, proibição, princípio da transparência, princípio da boa fé, práticas comerciais desleais, prática enganosa, direitos dos consumidores, protecção do consumidor, sistema eléctrico nacional, privatização, regulação, obrigações de serviço público JURISPRUDÊNCIA
Acórdão de 3 de Dezembro de 2009 do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2010 – Nos termos do disposto na redacção originária do n.° 1 do artigo 10.° da Lei n.° 23/96, de 26 de Julho, e no n.° 4 do artigo 9.° do Decreto-Lei n.° 381-A/97, de 30 de Dezembro, o direito ao pagamento do preço de serviços de telefone móvel prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação. Acórdão de 22 de Dezembro de 2008 do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) – Transporte aéreo – Regulamento (CE) n.° 261/2004 – Artigo 5.° – Indemnização e assistência aos passageiros em caso de cancelamento de um voo – Isenção da obrigação de indemnizar – Cancelamento devido a circunstâncias excepcionais que não poderiam ter sido evitadas mesmo que tivessem sido tomadas todas as medidas razoáveis FICHEIRO JURISPRUDÊNCIA
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
CJ ANO XXXIV TOMO IV – 2009
CJ ANO XXXIV TOMO V – 2009 FICHEIRO LEGISLAÇÃO nacional
Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2010 FICHEIRO LEGISLAÇÃO comunitária
Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2010