Direitos Humanos
Monografia
3700
Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - Jurisprudência Selecionada - Ed. Imprensa Nacional Casa da Moeda, Procuradoria-Geral da República, Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - Out./2012
ISBN 978-972-27-2062-5 (Encad.) Oferta
TÍTULO I DA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
- Direito à Liberdade e Segurança
- Processo Equitativo
- Respeito da Vida Privada e Familiar
- Liberdade de Expressão
- Recurso Efetivo
- Direito de Propriedade e Respeito dos Bens