$a Revistas e Cadernos - M.P.
Monografia
3405
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 33 - Jan-Mar 2012 - Número 129
ISBN 0870-6107 Assinatura
ESTUDOS E REFLEXÕES
| A compensação administrativa pelo sacrifício: reflexões breves e notas de jurisprudência - CARLA AMADO GOMES
| A nova parafiscalidade: a tributação por via de cortes na despesa com remunerações de funcionários e de pensionistas - ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS
| Os problemas interpretativos resultantes da Lei n.º 32/2008, de 17 de Julho (Conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações) - CARLOS PINHO
| Eis o futuro: vigilância electrónica por geo-localização para a fiscalização da proibição de contactos no âmbito do crime de violência doméstica - NUNO CAIADO / LUÍS M CORREIA
| Legitimidade e confiança nas polícias - NELSON LOURENÇO
| Acções Reais e Reserva de Jurisdição dos Tribunais da Região Administrativa Especial de Macau - CÂNDIDA DA SILVA ANTUNES PIRES
| A Liberdade de Expressão e a Liberdade de Imprensa - TÂNIA ALEXANDRA ARRAIS PACHECO LOPES
| A omissão e o princípio da legalidade - RICARDO OUVEIRA SOUSA |
PRÁTICA JUDICIÁRIA | Petição inicial. Responsabilidade civil pela prática de actos ilícitos. JOÃO ALVES |
DOCUMENTAÇÃO | Novos Rumos para a Justiça Administrativa Balanço da I.ª REAJA |
JUSTIÇA E HISTÓRIA | A evolução dos espaços de justiça em Portugal e a importância do ritual judiciário - ANTÓNIO MANUEL NUNES |
VÁRIA | Portugal Contemporâneo, extracto (legislação de Mouzinho da Silveira) - OLIVEIRA MARTINS |
Resumos: Abstracts