DT Processo Penal
Monografia
3277
BUCHO, José Manuel Saporiti Machado da Cruz
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS EM PROCESSO PENAL [de: José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho]
(Broch.) Oferta Autor
PROCESSO PENAL, ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
Sumário: 1. Introdução; 2. Duas situações possíveis; 3. O acordo; 4. A falta de acordo; 5. Factos autonomizáveis e factos não autonomizáveis; 6. Pontos controversos; 6.1. O concurso ideal; 6.2. Os crimes complexos; 7. O destino dos autos e dos factos novos autonomizáveis; 8. O destino dos autos e dos factos novos não autonomizáveis; 9. A versão originária do CPP. 10. A reforma de 2007: o novo regime e a sua justificação; 11 Conclusão.