Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
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CATÓLICA. Universidade
Direito e Justiça - ESTUDOS DEDICADOS AO PROFESSOR DOUTOR LUÍS ALBERTO CARVALHO FERNANDES - Vol. II - VOLUME ESPECIAL 2011 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA
ISBN 0871-0336
HENRIQUE SOUSA ANTUNES / Reflexões sobre o conceito de terceiros à luz da obrigatoriedade registal JOANA VASCONCELOS / Sobre a protecção da vítima de violência doméstica no direito do trabalho português JOÃO DE OLIVEIRA GERALDES / «Finis vitae» ou «ficta mortis»? JOÃO LABAREDA / Contrato de garantia financeira e insolvência das partes contratantes JOÃO ZENHA MARTINS / Cedência de praticantes desportivos profissionais: especificidades JOSÉ CARLOS BRANDÃO PROENÇA / A desvinculação não motivada nos contratos de consumo: um verdadeiro direito de resolução? JOSÉ LUÍS BONIFÁCIO RAMOS / O Animal: Coisa ou Tertium Genus? JOSÉ ENGRÁCIA ANTUNES / Os Contratos no Código Comercial Português JOSÉ LEBRE DE FREITAS / Do tribunal competente para a acção de responsabilidade de gerente ou administrador de sociedade comercial JOSÉ LOBO MOUTINHO / A limitação temporal do segredo do processo relativamente ao arguido. O pós-Acórdão n.º 428/08 do Tribunal Constitucional JÚLIO GOMES / Do fundamento do regime da prescrição dos créditos laborais L. MIGUEL PESTANA DE VASCONCELOS /Notas sobre o penhor irregular LUÍS MANUEL TELES DE MENEZES LEITÃO / A responsabilidade civil por danos causados ao ambiente MANUEL JANUÁRIO DA COSTA GOMES / A esfera de bens impenhoráveis e o status do devedor. Breves notas MANUEL NOGUEIRA SERENS / O (Verdadeiro) Leitmotiv da Criação pelo Legislador Alemão das “Sociedades com Responsabilidade Limitada (Gesellschaften mit beschränkter Haftung) MARIA DA GRAÇA TRIGO / Das presunções de culpa no regime de responsabilidade civil por acidente de viação MARIA DO ROSÁRIO EPIFÂNIO / O Plano de Insolvência MARIA JOÃO MATIAS FERNANDES / O direito aplicável aos negócios relativos a instrumentos financeiros: a disciplina introduzida pelo novo regulamento comunitário sobre a lei aplicável às obrigações contratuais («Roma I») MARIA D’OLIVEIRA MARTINS / Caracterização do artigo 22.º da Constituição como uma garantia institucional e algumas notas sobre o regime das garantias institucionais