Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
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MAIA, Associação Jurídica da
Maia Jurídica -Revista de Direito - Ano IV - N.º 2 - Julho/Dezembro 2006
Estudos
- António Bento São Pedro - O recurso hierárquico necessário no Código de Processo dos Tribunais Administrativos (CPTA)
- Fernando de Graveto Morais - Arrendamento para o exercício de profissão liberal - Algumas questões postas a propósito da anunciada alteração do seu regime
- Carlos Mateus - A Actualização das rendas nos arrendamentos não habitacionais - algumas considerações
- Dora Resende Alves – Sherman Act
- Pedro Dias Venâncio - O contrato electrónico e o momento da sua conclusão
- Maria Clara Oliveira - Segredo de Justiça - o mal amado! - Edite Paula de Almeida Pinho - Da (des)necessidade da Criação do Procurador Europeu Legislação | Notas e Comentários
- André Lamas Leite - A mediação penal de adultos: Análise crítica da Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho Jurisprudência | Análise Critica
- Manuel Simas Santas - O Segredo de Justiça
- João Leal Amado - Declarações liberatórias: efeitos probatórios ou efeitos dispositivos Legislação | Jurisprudência | Pareceres - Resenha Semestral
- Elementos coligidos par Lemos do Costa - Legislação mais relevante publicada no 2° Semestre de 2006
- Fixação de Jurisprudência pelo Supremo Tribunal de Justiça no 2° Semestre de 2006
- Jurisprudência do Tribunal Constitucional publicada no 2° Semestre de 2006
- Pareceres do Conselho Consultivo da PGR publicados no 2° Semestre de 2006 Direito Comunitário
Elementos coligidos por Dora Resende Alves - Direito Comunitário - Resenha Semestral