STVDIA IVRIDICA II
Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR MANUEL DA COSTA ANDRADE - VOL. III (Stvdia Ivridica 110 - Boletim da Faculdade de Direito) - Autores Organizadores: José de Faria Costa; Anabela Miranda Rodrigues; Maria João Antunes; Helena Moniz; Nuno Brandão; Sónia Fidalgo - Universidade de Coimbra, Institvto Ivridico, 2017
ISBN 978-989-8891-10-5 (Encad.) Compra
ÍNDICE
III
OUTROS TEMAS DE DIREITO, DE ECONOMIA E DE HISTÓRIA
ABREU, J. M. Coutinho de - De novo a banca — Tetos de voto; gestores públicos a céu-aberto
AMADO, João Leal - Receber e aceitar: em torno de presunções legais, orientações jurisprudenciais e convicções doutrinais
BARBOSA, Mafalda Miranda - Ilicitude penal e ilicitude civil: uma reflexão a propósito do homicídio a pedido da vítima
BARREIROS, José António - A vitória era possível, mas não foi nossa! Projectos derrotados na Assembleia Constituinte de 1975
CAMPOS, Diogo Leite de / CAMPOS, Mónica Martinez de - Os danos futuros e a sua incerteza
CORREIA, Fernando Alves - Linhas gerais do ordenamento jurídico urbanístico da Região Administrativa Especial de Macau
CORREIA, Jorge Alves - O problema da atribuição a privados de funções de autoridade no âmbito da execução prisional, da segurança e da defesa nacional
DIAS, Rui Pereira - Pactos de jurisdição, autonomia privada e a sustentável internacionalidade da relação jurídica num acórdão (de 4 de fevereiro de 2016) do Supremo Tribunal de Justiça
JARDIM, Mónica - A venda de coisa alheia como própria
LOPES, Dulce - Fisionomia das contra-ordenações administrativas, em especial das contra-ordenações urbanísticas
LOUREIRO, João Carlos - Constituição e numerologia: entre erros (pecados) e trabalhos (desafios). Algumas notas sobre a Constituição da República Portuguesa na idade dos quarenta
MARQUES, Mário Reis - Interpretatio: o modus operandi dos glosadores contra a fragmentação dos paradigmas jurídicos interpretativos
MARTINS, Alexandre de Soveral - O Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência
MARTINS, Maria Inês de Oliveira - Distribuição do risco no contrato de seguro: os limites à imposição de condutas de administração do risco ao segurado
MONTEIRO, António Pinto - Simulação e terceiros de boa fé. (Breve apontamento) NABAIS, José Casalta - Autonomias e forma do Estado
NUNES, António José Avelãs - “Na terra, tanta guerra, tanto engano” (Luís de Camões)
OLIVEIRA, Guilherme de - “Proteção da família constituída” — Para além das palavras
PATRÃO, Afonso - A autonomia conflitual dos plurinacionais no Regulamento (UE) n.º 1259/2010 sobre lei aplicável ao divórcio
PEREIRA, Alexandre Libório Dias - Pirataria e enforcement da propriedade intelectual
PEREIRA, Pedro Matias - Concorrência e modificação de contratos públicos
PINTO, Paulo Mota / PASSINHAS, Sandra - Posse e usucapião de estabelecimento comercial de farmácia
RAMOS, Rui Manuel Moura - Situação e desafios da protecção dos direitos fundamentais na União Europeia
RIBEIRO, Geraldo Rocha - Os menores: a dialéctica entre emancipação pessoal e protecção. Análise de um caso de internamento em comunidade terapêutica contra a vontade de um menor de 17 anos toxicodependente
RIBEIRO, Joaquim de Sousa - Código Civil e Constituição
VICENTE, Joana Nunes - Breves notas sobre o estatuto jurídico-laboral das pessoas com deficiência ou doença crónica no Código do Trabalho