DT Civil
Monografia
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MARCELINO, Américo
Acidentes de Viação e Responsabilidade civil - doutrina - jurísprudência - 11.ª ed./2012 (revista e ampliada) - Américo Marcelino.- $a. - Amadora : Petrony Editora. - 720 p. ; 23cm
ISBN 978-972-685-177-6 (Broch.) oferta
Direito das obrigações, O acidente e o processo penal, A competência e questões conexas, Responsabilidade contratual/Extracontratual, Outros problemas processuais, A indemnização, O seguro da responsabilidade civil, o crime estradal
Introdução
I – Reformulação da lei da responsabilidade civil? II – A interpretação da lei
III – O acidente e o processo penal
IV – A competência e questões conexas. actos de gestão pública, actos de gestão privada
V – Responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual. A representação
VI – Outros casos paradigmáticos de responsabilidade civil
VII – Acidentes em auto-estradas e a responsabilidade das concessionárias
VIII – O condicionalismo do acidente. O nexo de imputação – alguns problemas
IX – O transporte gratuito e outros casos peculiares
X – A causalidade
XI – A prescrição
XII – Outros problemas processuais: o pedido e a causa de pedir
XIII – O artigo 503.º n.º 3 do código civil e o problema das relações internas dos responsáveis pelos acidentes de viação
XIV – A circulação rodoviária como actividade perigosa
XV – Do concurso do risco e da culpa
XVI – A concorrência da culpa efectiva com culpa presumida
XVII – A indemnização por danos não patrimoniais
XVIII – O montante indemnizatório
XIX – Exemplos práticos de indemnizações fixadas pela jurisprudência
XX – As uniões de facto e o problema das indemnizações
XXI – Juros de mora
XXII – Aspectos processuais relacionados com o ilícito estradal
XXIII – O seguro da responsabilidade civil
XXIV – Problemas de apoio judiciário
XXV – A responsabilidade pelas dívidas hospitalares
XXVI – O crime estradal