STVDIA IVRIDICA
Monografia
888
URBANO, Maria Benedita Malaquias Pires
STVDIA IVRIDICA 30 - O REFERENDO - PERFIL HISTÓRICO-EVOLUTIVO DO INSTITUTO. CONFIGURAÇÃO JURÍDICA DO REFERENDO EM PORTUGAL - Janeiro/1998
I - Observações preliminares. A instituição referendária: o seu percurso histórico da idade moderna aos nossos dias; II - O referendo e algumas figuras afins; III - Tipologia dos referendos; IV - O referendo na história política portuguesa; V - O procedimento referendário no direito positivo português actual; VI - Referência a algumas experiências referendárias estrangeiras