Revistas e Cadernos - M.P.
Monografia
4350
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 45 - Jul./Set. 2024 - Número 179
ISBN 0870-6107 Assinatura
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | Novas (inter)secções entre o Direito do Trabalho e o Direito da Concorrência a partir do Direito da União Europeia: Ouroboros, no-poach agreements e wage-fixing agreements
João Zenha Martins
63 | Discapacidades, status cognitivo e direitos políticos: as fronteiras da (in)justiça
Joaquim Correia Gomes
111 | A defesa do regime democrático como atribuição constitucional do Ministério Público
João Gaspar Rodrigues
149 | Regime penal especial para jovens adultos e respectivo quadro normativo de referência: de «lei nos livros» a «lei em acção» – subsídios multidisciplinares e de direito comparado rumo a uma práxis renovada
Sandra Filipa Gouveia Martins Gomes Rodrigues
185 | Do crime de fraude fiscal: quando quem declara o rendimento não foi quem o auferiu
André Teixeira dos Santos
209 | No crepúsculo da justeza: epistemologias feministas e potenciais novos percursos para o Direito
Rute Almeida
PRÁTICA JUDICIÁRIA
226 | Proibição do direito de voto em decisão de acompanhamento de maior Recurso de revista excepcional
José P. Ribeiro de Albuquerque
CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA
287 | Repercussão de tributo municipal por empresa privada no consumidor final O Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 14.10.2020 e os novos paradigmas de acções e jurisprudência na sua esteira
Catarina Valente
299 | Resumos : Abstracts