Gabinete Presidente
Monografia
2920(Vol. III)
FDUL - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco - Volumes III - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Coimbra Editora, Dez./2006
ISBN 0870-3113
ÍNDICE
Maria d'Oliveira Martins — O valor reforçado da Lei de Enquadramento Orçamental
Maria do Rosário Palma Ramalho — Direito do Trabalho e Economia — Breve apontamento
Maria Eduarda Azevedo — O duplo impulso para a refundação da Europa — Da Convenção Europeia ao Novo Modelo de Governação Económica
Maria Eduarda Gonçalves — Entre as lógicas do mercado e da sociedade de informação — Tendências da propriedade intelectual na União Europeia
Maria João Estorninho — Natureza jurídica da actividade desenvolvida pelos estabelecimentos particulares de ensino, à luz de uma concepção funcional de serviço público de educação
Maria João Palma — A política comercial após o Tratado de Nice: tensões e incoerências em tomo do artigo 133. ° do Tratado da Comunidade Europeia
Maria José Rangel de Mesquita — Vicissitudes de uma União de Direito: a aplicação do Tratado da Comunidade Europeia e do Pacto de Estabilidade e Crescimento nos casos da Alemanha e da França
Maria Leonor da Cunha Torres — Garantias pessoais do Estado
Maria Luísa Duarte — O Banco Central Europeu e o sistema judicial da União Europeia: supremacia decisória e controlo da legalidade
Maria Manuel Leitão Marques — As redes de empresas: um desafio ao direito da concorrência
Mário Donas — O conceito "Direito" e a linguagem na Filosofia do Direito de G. W. F. Hegel
Mário Marques Mendes — O artigo 21.° do Regulamento das Concentrações: Comissão Europeia c. Republica Portuguesa — Uma polémica não resolvida
Mário Soares — Evocação de Sousa Franco
Marta Rebelo — A legitimidade popular para efectivação de responsabilidades financeiras
Miguel Cadilhe — Portugal e o novo Pacto de Estabilidade e Crescimento
Miguel Moura e Silva — O desenvolvimento do conceito de Direito Internacional
Económico
Nuno Aleixo / Rute Saraiva — Modelação do negócio ao desenvolvimento sustentado— Instalações emissoras com gases de efeito de estufa
Nuno Cunha Rodrigues — Breves notas em torno do Estatuto do Gestor Público: a caminho do New Public Management! Nuno de Sampayo Ribeiro — Sector financeiro e regime de auxílios da Zona Franca da Madeira: o período 2003-2006
Nuno Espinosa Gomes da Silva — A autoria de "A Voz da Natureza sobre a Origem dos Governos"
Nuno Piçarra — A justiça constitucional da União Europeia
Nuno Sá Gomes — Inconstitucionalidade do novo imposto do selo sobre transmissões gratuitas de bens
Olívia Mota Amador — A estabilidade orçamental e os poderes do Ministro das
Finanças
Paula Costa e Silva — O administrador independente
Paula Rosado Pereira — Acordos prévios sobre preços de transferência — Breve contributo para uma análise relativa a sua introdução em Portugal
Paula Vaz Freire — A produção privada de bens públicos
Paulo de Pitta e Cunha — A exuberância supranacional no Tratado constitucional europeu
Paulo Otero — Os militares e o direito de manifestação
Pedro Delgado Alves — A cláusula aberta de direitos fundamentais e os limites materiais de revisão constitucional
Pedro Infante Mota — O processo de tomada de decisões na Organização Mundial do Comércio
Pedro Romano Martinez — Nulidade de cláusulas de convenções colectivas de trabalho — O período experimental no contrato de trabalho desportivo
Pedro Soares Martinez — As mais-valias e a sua multiplicidade
Ricardo de Gouvêa Pinto — Incerteza e decisão de litigância — Aproximação e tentativa sobre a teoria das opções reais
Rogério Fernandes Ferreira — Contabilidade e contabilidade nacional
Rogério M. Fernandes Ferreira / João Magalhães Ramalho /António Calisto Pato — Da (re)aquisição de acções com emissão de warrants autónomos (subsídios para análise do seu regime fiscal)
Rui Chancerelle de Machete — A relevância processual dos vícios procedimentais no novo paradigma da justiça administrativa portuguesa
Rui Duarte Morais — Sobre a noção de "cláusulas antiabuso" em Direito Fiscal
Rui Manuel Moura Ramos — A cidadania da União: caracterização, conteúdo e desenvolvimento
Sérgio Gonçalves do Cabo — A cumulação processual no contencioso tributários
Sérgio Vasques — A introdução do IVA em Cabo Verde
Sónia Godinho — Para um equilíbrio da União Económica e Monetária — Repensar o Pacto de Estabilidade e Crescimento ou o próprio modelo económico de Maas¬tricht? Tânia Cardoso Simões — Comportamentos infractores da regulação sectorial e do Direito da Concorrência: que sanção? Teresa Moreira — Algumas considerações sobre o Regulamento (CE) n.º 1/2003, do Conselho, de 16.12.2002 —A descentralização da aplicação das regras de concorrência comunitárias
Tiago Antunes — Agilizar ou mercantilizar? — O recurso a instrumentos de mercado pela Administração pública — Implicações e consequências
Tiago Duarte — Paul Laband e a crise orçamental prussiana