Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
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MAIA, Associação Jurídica da
Maia Jurídica -Revista de Direito - Ano I - N.º 2 - Julh/Dez/2003
Revisão de decisões matrimoniais provenientes de tribunais ou outras autoridades dos Estados membros da União Europeia
- Os direitos fundamentais no projecto de Constituição Europeia
- A problemática do regime aplicável no âmbito do contrato de compra e venda de coisa defeituosa
- O Solicitador de Execução. O Agente de Execução
- Violência familiar e sociedade
- Sobre a Jurisprudência Portuguesa em matéria ambiental
- Armas de defesa resultantes de adaptação ou transformação clandestina de armas de gás ou de alarme
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 452/02
- Parecer para Efeitos de Uniformização de Jurisprudência
- Proc. 1433/03, 7.ª, Acórdão 213/STJ
- Proibição de "reformatio in pejus". Consequências processuais.