DT - Comercial e Sociedades Comerciais
Monografia
3344
ALMEIDA, J. C. Moitinho de
CONTRATO DE SEGURO - ESTUDOS - J. C. Moitinho de Almeida, Coimbra Editora, Fev./2009
ISBN 978-972-32-1677-6
ÍNDICE GERAL
Prefácio............................................................................................................................ 5
Abreviaturas................................................................................................................... 9
I
O novo regime jurídico do contrato de seguro. Breves considerações sobre a protecção dos segurados
1. Introdução................................................................................................................ 11
2. Dever especial de esclarecimento............................................................................. 12
3. A declaração do risco............................................................................................... 13
4. A apólice.................................................................................................................. 14
5. Perícia arbitral.......................................................................................................... 15
6. O prémio.................................................................................................................. 16
a).. Consequências do atraso no pagamento............................................................ 16
b).. O princípio da indivisibilidade do prémio.......................................................... 19
7. Transmissão da coisa segura.................................................................................... 20
8. Insolvência do tomador do seguro ou do segurado.................................................. 21
9. Resolução em caso de sinistro.................................................................................. 22
10. Subseguro................................................................................................................ 23
11. Acção directa............................................................................................................ 24
12. Reconhecimento pelo segurado da sua responsabilidade.......................................... 26
13. Seguros obrigatórios de responsabilidade civil; excepções oponíveis aos
lesados..................................................................................................................... 28
14. Direito de resolução do tomador do seguro e do segurado....................................... 29
15. Suicídio da pessoa segura........................................................................................ 29
16. Sub-rogação do segurador nos seguros de pessoas................................................. 30
17. Arbitragem............................................................................................................... 32
18. O direito internacional privado................................................................................. 33
19. Conclusões............................................................................................................... 34
II
A celebração à distância do contrato de seguro
1. Introdução................................................................................................................ 37
2. A celebração do contrato de seguro por meios electrónicos..................................... 39
a).. A forma electrónica........................................................................................... 40
b).. O momento da conclusão do contrato................................................................ 48
bb) Princípios.......................................................................................................... 48
cc). O momento da conclusão do contrato celebrado por via electrónica.................. 51
3. As cláusulas contratuais no iter da formação do contrato celebrado por
via electrónica........................................................................................................... 55
4. Informações a fornecer ao tomador do seguro......................................................... 58
5. Outras informações.................................................................................................. 62
6. O direito de livre resolução...................................................................................... 62
7. A contratação electrónica automatizada.................................................................... 64
8. Cláusulas contratuais gerais..................................................................................... 66
9. Outros meios de contratação à distância................................................................... 72
10. Conclusões............................................................................................................... 72
III
Cláusulas contratuais gerais e contrato de seguro
1. Introdução................................................................................................................ 77
2. Os beneficiários do novo regime.............................................................................. 78
3. O requisito da transparência..................................................................................... 81
3.1 O requisito da transparência na Directiva........................................................ 81
3.2 A transparência na lei portuguesa; requisitos da inclusão das cláu-
sulas no contrato.............................................................................................. 83
3.3 Cláusulas surpresa........................................................................................... 85
3.4 Consequências da exclusão de cláusulas a que falte o requisito da
transparência.................................................................................................... 88
4. Cláusulas abusivas................................................................................................... 88
4.1 Critério de apreciação...................................................................................... 88
4.2 Cláusulas que definem o objecto principal do contrato.................................... 93
4.3 Consequências................................................................................................. 96
a).. A transposição da Directiva...................................................................... 96
b).. Integração das lacunas............................................................................... 97
c).. Desequilíbrio das prestações..................................................................... 97
d).. Redução.................................................................................................... 98
e).. Culpa in contrahendo................................................................................ 98
4.4 As cláusulas abusivas no contrato de seguro................................................... 98
a).. Introdução................................................................................................. 98
b).. Cláusulas de definição e exclusão de riscos.............................................. 99
c).. Cláusulas de resolução............................................................................ 100
d).. Outras cláusulas...................................................................................... 101
e).. Cláusulas sobre a duração do contrato.................................................... 102
f)... Cláusulas de atribuição de competência................................................... 103
g).. Cláusulas claims made............................................................................ 105
5. Regras processuais................................................................................................. 106
5.1 As acções inibitórias...................................................................................... 106
5.2 Apreciação oficiosa....................................................................................... 108
5.3 Jurisdição competente.................................................................................... 110
6. Conclusões............................................................................................................. 112
IV
A interpretação e integração das lacunas do contrato de seguro
1. Introdução.............................................................................................................. 115
2. A interpretação do contrato de seguro.................................................................... 116
2.1 As regras de interpretação consagradas no direito português........................ 116
2.2 A interpretação literal..................................................................................... 122
2.3 A história da cláusula.................................................................................... 123
2.4 O contexto..................................................................................................... 124
2.5 O fim prosseguido......................................................................................... 126
2.6 O efeito útil.................................................................................................... 128
2.7 A aplicação mutatis mutandis........................................................................ 129
2.8 O recurso a conceitos legais.......................................................................... 130
2.9 O princípio in dubio contra proferentem....................................................... 130
2.10 Os contratos de seguro com beneficiário....................................................... 133
2.11 Negócios formais.......................................................................................... 134
2.12 Prevalência das condições do contrato de seguro.......................................... 135
2.13 Interpretação: questão de direito ou de facto?................................................ 136
3. A integração do contrato de seguro........................................................................ 136
3.1 Aplicação das disposições supletivas............................................................ 137
3.2 A interpretação complementadora.................................................................. 138
a).. Pressupostos........................................................................................... 138
b).. A interpretação complementadora no domínio dos seguros.................... 141
c).. Falta de condições gerais......................................................................... 142
d).. Questão de direito................................................................................... 143
3.3 Cláusulas que visam a adaptação do contrato................................................ 144
a).. Princípios................................................................................................ 144
b).. Alteração do prémio................................................................................ 146
4. Cláusulas de salvamento........................................................................................ 147
a).. Princípios........................................................................................................ 147
b).. Cláusulas de salvamento negociadas............................................................... 149
c)... Adaptação do contrato acordada pelas partes................................................... 149
5. A redução do contrato............................................................................................ 150
6. Observações finais................................................................................................. 151
V
O mediador na conclusão e execução do contrato de seguro
1. Introdução.............................................................................................................. 153
2. Os mediadores de seguros..................................................................................... 154
3. Poderes de representação....................................................................................... 162
4. Os poderes do agente na conclusão, prorrogação e alteração do contrato
de seguro................................................................................................................ 166
5. Poderes de representação do agente na execução do contrato................................. 171
6. Imputação à seguradora das circunstâncias conhecidas pelo agente....................... 172
7. Responsabilidade da seguradora por informações, conselhos ou compro-
missos assumidos pelo agente................................................................................ 178
8. Responsabilidade do agente para com o tomador do seguro, segurado ou
beneficiário e para com a seguradora...................................................................... 181
9. O “mediador de seguros ligado”............................................................................ 182
10. O corretor e a sua responsabilidade para com o tomador do seguro....................... 183
11. Exclusão da responsabilidade................................................................................. 187
12. Conclusões............................................................................................................. 188
VI
O direito internacional privado aplicável ao contrato de seguro: comentários ao ante-projecto de decreto-lei sobre o contrato de seguro
1. Âmbito de aplicação............................................................................................... 191
2. Conexão legal......................................................................................................... 192
3. Escolha da lei aplicável........................................................................................... 193
4. Critério supletivo.................................................................................................... 198
5. Normas de aplicação imediata................................................................................ 199
6. Remissão para a Convenção de Roma.................................................................... 200
7. O Regulamento Roma I.......................................................................................... 201
VII
Seguro obrigatório automóvel: o direito português face
à jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
1. Seguro obrigatório automóvel; a jurisprudência do TJCE...................................... 205
2. Falsas declarações sobre a propriedade do veículo................................................. 216
3. Danos causados por acto doloso............................................................................ 219
4. Danos causados ao proprietário do veículo............................................................ 221
5. Conclusões............................................................................................................. 222
VIII
Algumas observações sobre o Projecto de Lei brasileiro n.º 3.555, de 2004, relativo ao contrato de seguro
1. Introdução.............................................................................................................. 225
I — Parte Geral.............................................................................................................. 226
2. Celebração do contrato; a apólice........................................................................... 226
a).. A forma........................................................................................................... 226
b).. As cláusulas limitativas dos direitos dos segurados........................................ 226
c)... Conclusão tácita............................................................................................... 227
3. A declaração do risco............................................................................................. 229
4. O prémio................................................................................................................ 230
a).. Consequências da mora................................................................................... 230
b).. O princípio da indivisibilidade do prémio........................................................ 232
5. Agravamento e diminuição do risco....................................................................... 233
a).. Agravamento do risco..................................................................................... 233
b).. Diminuição do risco........................................................................................ 235
6. O sinistro............................................................................................................... 236
a).. Dever de participação à seguradora................................................................. 236
b).. Direito de resolução em caso de sinistro.......................................................... 237
c)... Ónus de prova................................................................................................. 238
d).. Sinistros cobertos............................................................................................ 239
7. Seguros por conta.................................................................................................. 240
8. Agentes de seguros................................................................................................ 241
II — Seguros de danos................................................................................................... 243
9. Valor da coisa segura............................................................................................. 243
10. Subseguro.............................................................................................................. 244
11. Seguros cumulativos.............................................................................................. 245
12. Transmissão da coisa segura.................................................................................. 248
13. Sub-rogação da seguradora.................................................................................. 250
a).. Domínio de aplicação...................................................................................... 250
b).. Restrições ao direito de sub-rogação............................................................... 252
14. Seguros de responsabilidade civil.......................................................................... 252
III — Seguros de vida.................................................................................................... 253
15. Declaração do risco e do seu agravamento............................................................. 253
16. Suicídio da pessoa segura...................................................................................... 256
17. Riscos excluídos.................................................................................................... 258
18. Beneficiários.......................................................................................................... 258
19. O resgate................................................................................................................ 259
IV — Seguros de acidentes pessoais.............................................................................. 260
20. Regime do agravamento do risco........................................................................... 260
V — Mora da seguradora............................................................................................... 261
21. Direito comparado.................................................................................................. 261
22. O Projecto.............................................................................................................. 264
VI — Grandes riscos..................................................................................................... 266
23. Exclusão de disposições imperativas...................................................................... 266
24. Observações finais................................................................................................. 266
Bibliografia Citada.................................................................................................... 269
Índice Ideográfico...................................................................................................... 279