STVDIA IVRIDICA II
Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR JORGE DE FIGUEIREDO DIAS - VOL. II (Stvdia Ivridica 99 - Boletim da Faculdade de Direito) ; Autores Organizadores: Manuel da Costa Andrade; Maria João Antunes; Susana Aires de Sousa - Universidade de Coimbra, Coimbra Editora, Dez./2009
ISBN 978-972-32-1778-0 (Encad.) Compra
I
DIREITO PENAL (CONT.)
4. Parte Geral
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de - O regime da medida de segurança de internamento no Código Penal de 1982-1995
ANDRADE, Manuel da Costa - Justificação de actos de funcionários e de agentes da autoridade
BACIGALUPO, Enrique - La teoria del domínio del hecho en la jurisprudencia del Tribunal Supremo
BAJO FERNÁNDEZ, Miguel - ?Debe responder penalmente la persona jurídica? Una reconsideración sobre la tercera via
BARREIRO, Agustín Jorge - Aproximación a un estudio comparativo entre los sistemas de sanciones en el Código Penal portugués de 1982 Y el Código Penal espanol de 1995
BRANDÃO, Nuno - O erro sobre os pressupostos das causas de justificação: um erro que pode excluir a ilicitude? BRITO, Teresa Quintela de - Autoria das contra-ordenações e dos dirigentes de organizações
COSTA, António Manuel de Almeida - Existe lugar para a categoria dos delitos de mão-própria no direito penal português? CUNHA, José M. Damião da - Ilícito criminal/ilícito disciplinar - Incongruências e contradições
CUNHA, Maria da Conceição Ferreira da - Questões actuais em torno de uma "vexata quaestio": o crime continuado
FARIA, Maria Paula Bonifácio Leite Ribeiro de - O risco penalmente relevante - uma tarefa de interpretação da norma penal
FIDALGO, Sónia - Responsabilidade penal no exercício da medicina em equipa: o princípio da confiança e o princípio da divisão do trabalho
FONSECA, Jorge Carlos - Erro sobre as circunstâncias agravantes e atenuantes, em particular as modificativas, e/ou sobre os elementos dos tipos qualificados e privilegiados de crime: uma perspectiva, no essencial, de direito penal de Cabo Verde
GIMBERNAT ORDEIG, Enrique - Fin de protección de la norma e imputación objectiva
GUZMÂN DALBORA, José Luis - El abono de las medidas cautelares a la pena
HIRSCH, Hans Joachim - Teilnahme bei "besonderen persõnlichen Merkmalen"- Über eine von einem portugiesischen Autor eroffnete deutsche Diskussion
KINDHÃUSER, Urs - El consentimiento en el Derecho penal. Reflexiones desde la teoria de las normas
LEITE, André Lamas - A suspensão da execução da pena privativa de liberdade sob pretexto da revisão de 2007 do Código Penal
LUZÓN PENA, Diego-Manuel - Caso fortuito y creencia razonable: error objetivamente invencible y consentimiento presunto, como causas de justificación o de exclusión de la tipicidad penal
MENDOZA BUERGO, Blanca - El papel del Derecho Penal en la protección del medio ambiente
MILITELLO, Vincenzo - La riforma in Italia della legittima difesa - Cornice dogmatica e pulsioni politico-crimínali
MONTEIRO, Cristina Líbano - Crime continuado e bens pessoalíssimos - A concepção de Eduardo Correia e a revisão de 2007 do Código Penal
MONTEIRO, Fernando Conde - Algumas reflexões epistemológicas sobre o direito penal
OTTENHOF, Reynald - Sobre a menoridade penal: o exemplo da França
PEREIRA, Maria Margarida Silva - A comparticipação criminosa depois do Código Penal de 1982: um regime intocado pelas revisões legislativas. Ensaio de critica
PUPPE, Ingeborg - Dolo, curso causal, imputação
RODRIGUEZ MOURULLO, Gonzalo - Algunas reflexiones sobre la cláusula general de la comisión por omisión - Articulo 11 del Código Penal espanol
ROXIN, Claus - Mais uma vez: sobre a valoração jurídico-penal do fato de consciência
SANTANA, Selma Pereira de - A reparação como consequencia juridico-penal autônoma do delito, o projeto alternativo de reparação: algumas objeções
SCHROEDER, Friedrich-Christian - Der Film "C’era una volta in the West" im Lichte des Strafrechts
SILVA, Fernando - O efeito do acto administrativo de autorização na responsabilidade criminal
SILVA SANCHEZ, Jesús-María - Interrupciôn de cursos salvadores ajenos dentro de la propia esfera de organización: un problema de justificación
SOUSA, Susana Aires de - A responsabilidade criminal do dirigente: algumas considerações acerca da autoria e comparticipação no contexto empresarial
STERNBERG-LIEBEN, Detlev - Einwilligungsschranken und Rechtsgutsvertauschung am Beispiel des Fremddopings im Sport