DT Administrativo
Monografia
3063
REIS, João Pereira e Outros
Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - Anotado - Jurisprudência - 3.ª Ed.
ISBN 978-972-40-3602-1 COMPRA
DIREITO DO URBANISMO, URBANIZAÇÃO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, EDIFICAÇÕES URBANAS, PLANO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PLANO DIRECTOR MUNICIPAL, EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS, POLÍTICA DE SOLOS, LICENCIAMENTO DE OBRAS, CONSTRUÇÃO JUNTO ÀS ESTRADAS, REGIME JURÍDICO