DT - Processo Civil
Monografia
3229
MENDONÇA, Luís Correia de / ANTUNES, Henrique
Dos Recursos (Regime do Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto).- Maio/2009. - QUID JURIS
ISBN 978-972-724-438-6 (Encad.) Compra
PROCESSO CIVIL, RECURSO
Sinopse
Declaradamente motivado por finalidades de simplificação e celeridade processuais, racionalização de acesso ao Supremo e recondução do Supremo à função de uniformização jurisprudencial, o legislador procedeu a uma ampla reconformação do sistema de recursos. A Reforma mostra uma excessiva preocupação com a tutela do vencedor e a correspondente desconsideração da tutela do vencido, patente na nítida e múltipla compressão do direito à impugnação. Nesta obra, os autores procuram responder a um amplo conjunto de problemas que a Reforma suscita, para os quais nem sempre se encontra hoje disponível uma resposta fácil e acessível. Índice
PARTE I - DA IMPUNAÇÃO EM GERAL
CAPÍTULO I - ASPECTOS GERAIS
CAPÍTULO II - OBJECTO DO RECURSO: A DECISÃO JUDICIAL
CAPÍTULO III - IMPUGNAÇÃO DOS VALORES NEGATIVOS DA DECISÃO
CAPÍTULO IV - CLASSIFICAÇÕES DOS RECURSOS
CAPÍTULO V - PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ESPECÍFICOS DO RECURSO
CAPÍTULO VI - EXTINÇÃO DO DIREITO À IMPUGNAÇÃO
CAPÍTULO VII - A INSTÂNCIA DE RECURSO ORDINÁRIO
CAPÍTULO VIII - PROCEDIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO PARTE II - DOS RECURSOS EM ESPECIAL
CAPÍTULO I - RECURSO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
CAPÍTULO II - APELAÇÃO
CAPÍTULO III - REVISTA
CAPÍTULO IV - RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
CAPÍTULO V - REVISÃO