Revistas e Cadernos - Dt Comparado
Monografia
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REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO - Vol. II, Nº I, Março 2012, Editora Bonijuris/J.M.Editora.- Março/2012
(Broch.) Oferta do Exmº Procurador-Geral Adjunto Dr. Vinício Ribeiro
DIREITO DO CONSUMO
09 Editorial
Doutrina
13 Da garantia de produtos defeituosos ou não conformes no Brasil e em Portugal
FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO
55 Consumidor endividado, vítima do sistema cultural
DIÓGENES FARIA DE CARVALHO
75 Tendências internacionais e nacionais da política de proteção dos consumidores
JORGE PEGADO LIZ
127 Cláusulas abusivas e ação inibitória: Aspectos processuais mais marcantes
SUSANA FERREIRA DOS SANTOS
143 Proposta de regulamento do Parlamento e do Conselho relativo a um direito europeu comum da compra e venda Comentário
JOÃO ALVES
161 Da legitimidade nas ações coletivas de consumo
ÂNGELA FROTA
173 As listas negras e cinzentas das condições gerais dos contratos
RUTE COUTO
LEGISLAÇÃO
193 Comissão Europeia
Proposta de regulamento do Direito Europeu comum da compra e venda
JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
275 Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Relator: Marcelo Cezar Muller
277 Acórdão do Superior Tribunal de Justiça
Relator: Maria Isabel Gallotti
283 Ementário
Julgados do TJ/RS e TJ/MS
JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA
287 Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
295 Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção)
EM DESTAQUE
315 I Conferência Regional “Das condições gerais dos contratos e das cláusulas abusivas”