DT - Internacional
Monografia
4162
Conselho Superior da Magistratura
OS REGULAMENTOS EUROPEUS: Impacto na Actividade Registral e Notarial - Conselho Superior da Magistratura - Edição 2020
ISBN 978-989-33-0214-9 (Broch.) Oferta
Índice
Prefácio
Agradecimentos
Introdução
Capítulo I
Direito das Sucessões
Regulamento 650/2012
Capítulo II
Obrigações alimentares
Regulamento 4/2009
Capítulo III
Divórcio e responsabilidades parentais
Regulamento 201/2003
Regulamento 1259/2010
Capítulo IV
Regimes matrimoniais e efeitos patrimoniais das parcerias registadas
Regulamento 2016/1103
Regulamento 2016/1104
Capítulo V
Citações e notificações de documentos judiciais e extrajudiciais
Regulamento 1393/2007
Capítulo VI
Lei aplicável às obrigações contratuais em matéria civil e comercial
Regulamento 593/2008
Capítulo VII Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial
Regulamento 1215/2012
Capítulo VIII
Processos de insolvência
Regulamento 2015/848
Acrónimos e abreviaturas