Coleção TESES
Monografia
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FESTAS, David de Oliveira
Das Inibições de Voto dos Sócios por Conflito de Interesses com a Sociedade nas Sociedades Anónimas e por Quotas - David de Oliveira Festas - Coleção TESES / Almedina, Jul./2024
ISBN 978-989-40-1261-0 (Encad.) Oferta
ÍNDICE GERAL
MODO DE CITAR E ABREVIATURAS
PLANO DA OBRA
INTRODUÇÃO
1. Objeto do estudo
2. Coordenadas da investigação
2.1 O conceito jurídico de interesse
2.1.1 Ambiguidade e plurivalência do termo “interesse”
2.1.2 Formulações abstratas e concretas de interesse
2.1.3 Juízos de interesse de “informação limitada” e “considerando todas as coisas”
2.2 A variabilidade semântica da locução “conflito de interesses”
2.2.1 Aceções de “conflito de interesses” e idoneidade para agir sobre interesses alheios
2.2.2 Incompatibilidades e conflitos de interesses
2.3 Conflitos de interesses entre sócios e sociedade
2.3.1 Interesses subjacentes: interesse social e interesses extrassocietários
2.3.2 Composição, regulação e definição de interesses através do exercício do direito de voto
2.3.3 Conflitos de interesses
2.3.3.1 Conflitos formais e substantivos
2.3.3.2 Conflitos estruturais e conjunturais
3. Plano de exposição
PARTE I – REFLEXÃO HISTÓRICO-CRÍTICA
CAPÍTULO I – Sociedades anónimas
4. Sociedades anónimas
4.1 As companhias privilegiadas
4.1.1 Quadro geral
4.1.1.1 Preliminares
4.1.1.2 O modelo inglês
4.1.1.3 O modelo continental
4.1.1.3.1 Companhias holandesas
4.1.1.3.2 Companhias germânicas
4.1.1.3.3 Companhias portuguesas
4.1.2 Os conflitos de interesses nas companhias privilegiadas
4.2 As sociedades anónimas oitocentistas e a transição para o século xx
4.2.1 A experiência francesa
4.2.1.1 O Code de Commerce (1807)
4.2.1.1.1 Antecedentes e implementação
4.2.1.1.2 A distribuição de poderes na sociedade anónima e a regulação estatutária de conflitos de interesses entre sócios e sociedade
4.2.1.2 As Leis de 1856 e de 1863. A previsão legal de proibições de voto de subscritores por conflito de interesses com a sociedade
4.2.1.3 A Lei de 1867
4.2.1.3.1 Aspetos gerais
4.2.1.3.2 O art. 4 da Lei de 1867 e a controvérsia doutrinal quanto ao reconhecimento de um princípio geral de inibição de voto dos acionistas por conflito de interesses com a sociedade
4.2.1.4 A Lei de 1893
4.2.2 A experiência germânica
4.2.2.1 As Leis prussianas de 1838 e de 1843
4.2.2.1.1 Quadro legal e prática estatutária
4.2.2.1.2 Limitações aos poderes da maioria
4.2.2.1.2.1 A “incomodidade” doutrinal: em particular, os contributos de Glück e Pöhls
4.2.2.1.2.2 As primeiras previsões estatutárias de inibições de voto dos acionistas por conflito de interesses com a sociedade
4.2.2.2 Da versão originária do ADHGB (1861) à Novela de 1870
4.2.2.2.1 A disciplina do direito de voto e o reconhecimento da assembleia geral como “órgão supremo” da sociedade
4.2.2.2.2 As inibições de voto dos sócios por conflito de interesses com a sociedade
4.2.2.3 A Novela de 1884
4.2.2.3.1 Enquadramento e objetivos da reforma. A consagração legal do direito de impugnação das deliberações de sócios e o contributo de Reinganum
4.2.2.3.2 As inibições de voto dos acionistas por conflito de interesses com a sociedade
4.2.2.4 O HGB de 1897
4.2.2.4.1 Aspetos gerais. A “utilidade coletiva” do direito de voto
4.2.2.4.2 As inibições de voto dos acionistas por conflito de interesses com a sociedade
4.2.2.4.2.1 Observações gerais. O § 252, 3.º parágrafo, do HGB
4.2.2.4.2.2 Debate sobre a eventual taxatividade das proibições de voto. A posição de Völderndorff
4.2.2.4.2.3 O processo de erosão da proibição de voto sobre a celebração de negócios jurídicos entre sócio e sociedade
4.2.2.4.2.3.1 A exclusão dos atos sociais do universo das proibições de voto
4.2.2.4.2.3.2 Relance sobre os casos Hibernia (1908) e Stumm-Konzern (1926)
4.2.2.4.2.4 A expansão do âmbito de aplicação subjetivo das proibições de voto por conflito de interesses
4.2.2.4.2.5 A construção de Hachenburg: o recurso ao § 157 do BGB como fundamento de ampliação do universo das proibições de voto por conflito de interesses
4.2.2.4.3 A crise do paradigma legal da assembleia geral
4.2.3 A experiência portuguesa
4.2.3.1 O Código de Ferreira Borges (1833)
4.2.3.1.1 O regime legal
4.2.3.1.2 A experiência estatutária
4.2.3.1.2.1 Quadro geral
4.2.3.1.2.2 Inibições de voto dos acionistas por conflito de interesses com a sociedade
4.2.3.2 A Lei de 22 de junho de 1867
4.2.3.2.1 O regime legal. O subsídio de Tavares de Medeiros
4.2.3.2.2 A experiência estatutária
4.2.3.2.2.1 Quadro geral
4.2.3.2.2.2 Inibições de voto de acionistas por conflito de interesses com a sociedade
4.2.3.3 O Código de Veiga Beirão (1888)
4.2.3.3.1 Observações gerais
4.2.3.3.2 Inibições de voto dos acionistas por conflito de interesses com a sociedade
4.2.3.3.2.1 O regime legal
4.2.3.3.2.1.1 O art. 164.º, § 6.º, do Código de Veiga Beirão e a inibição de voto dos fundadores nas assembleias constituintes
4.2.3.3.2.1.2 Problematização quanto à admissibilidade de voto em conflito de interesses nas assembleias ordinárias e extraordinárias: o silêncio da lei e as posições do Visconde de Carnaxide e de Cunha Gonçalves
4.2.3.3.2.2 A experiência estatutária
4.3 Das sociedades anónimas do século xx até à atualidade
4.3.1 Observações gerais: a regulação legal dos conflitos de interesses entre sócios e o Direito europeu das sociedades
4.3.2 Experiências estrangeiras
4.3.2.1 Sistemas jurídicos continentais
4.3.2.1.1 A experiência germânica
4.3.2.1.2 A experiência francesa
4.3.2.1.3 A experiência espanhola
4.3.2.1.3.1 Quadro legal
4.3.2.1.3.2 A defesa doutrinal de um dever genérico dos acionistas de não exercício do direito de voto em situações de conflito de interesses com a sociedade
4.3.2.1.4 A experiência italiana
4.3.2.1.4.1 Sob a vigência do Código de Comércio de 1882
4.3.2.1.4.2 Trabalhos preparatórios e Codice Civile (1942)
4.3.2.1.4.3 A disciplina do Codice Civile após a reforma de 2003
4.3.2.2 Sistemas jurídicos de common law
4.3.2.2.1 Enquadramento: os deveres fiduciários (fiduciary duties) dos sócios
4.3.2.2.2 As inibições de voto de sócios por conflito de interesses com a sociedade
4.3.3 A experiência portuguesa
4.3.3.1 De inícios do século xx até ao Código das Sociedades Comerciais (1986)
4.3.3.1.1 Sob a vigência do Código de Veiga Beirão
4.3.3.1.2 Os trabalhos preparatórios do Código das Sociedades Comerciais
4.3.3.1.2.1 Considerações gerais. O atribulado e opaco processo legislativo
4.3.3.1.2.2 Os anteprojetos de Ferrer Correia (Disposições Gerais) e de Vaz Serra (Assembleia Geral)
4.3.3.1.2.3 O projeto global (1983)
4.3.3.2 O Código das Sociedades Comerciais
CAPÍTULO II – Sociedades por quotas
5. Sociedades por quotas
5.1 Observações gerais
5.2 Ordenamentos jurídicos estrangeiros
5.2.1 A experiência germânica
5.2.2 As experiências francesa e italiana
5.3 A experiência portuguesa
5.3.1 Da Lei das sociedades por quotas (1901) ao Código das Sociedades Comerciais (1986)
5.3.1.1 A Lei das sociedades por quotas
5.3.1.1.1 Quadro geral
5.3.1.1.2 As inibições de voto por conflito de interesses: o art. 39.º, § 3.º, da Lei das sociedades por quotas
5.3.1.1.2.1 Observações gerais. As raízes sibilinas do § 3.º
5.3.1.1.2.2 Ensaios interpretativos gorados
5.3.1.1.2.2.1 A proibição de voto como instrumento de tutela de direitos especiais. A interpretação de Fernando Martins de Carvalho
5.3.1.1.2.2.2 O art. 39.º, § 3.º, da Lei das sociedades por quotas como mecanismo de controlo ex post facto das deliberações sociais: a construção de Rivera Martins de Carvalho 5.3.1.1.2.3 Aplicação jurisprudencial do art. 39.º, § 3.º, da Lei das sociedades por quotas. O controverso alcance desse preceito e o Assento do STJ de 26 de maio de 1961
5.3.1.2 Os trabalhos preparatórios do Código das Sociedades Comerciais
5.3.1.2.1 Os anteprojetos de Raúl Ventura, de Vaz Serra e de Coimbra
5.3.1.2.2 O projeto global (1983)
5.3.2 O Código das Sociedades Comerciais
PARTE II – CONFLITOS DE INTERESSES ENTRE SÓCIOS E SOCIEDADE NO DEALBAR DO SÉCULO XXI
CAPÍTULO I – Subsídios do debate sobre o governo das sociedades comerciais
6. Observações gerais
7. A problematização dos conflitos de interesses entre sócios e sociedade sob a perspetiva da análise económica do Direito (Law and Economics)
7.1 A teoria da “agência” (agency) como modelo de análise dos conflitos entre sócios
7.1.1 A teoria da “agência” e a conceção da sociedade como um “nexo de contratos”
7.1.2 As “relações de agência” nas sociedades comerciais. Os conflitos de interesses entre sócios e sociedade como “problema de agência” e a necessidade de proceder à sua regulação
7.1.3 Mecanismos de regulação dos conflitos de interesses entre sócios e sociedade e de redução de “custos de agência”. Técnicas preventivas e repressivas
7.1.4 Balanço sobre a aplicação da teoria económica da “agência” aos conflitos de interesses entre sócios e sociedade
7.2 O relevo económico das diferentes técnicas de regulação dos conflitos de interesses entre sócios e sociedade: considerações ilustrativas em torno dos negócios jurídicos onerosos entre sócios e sociedade (self-dealing)
8. Relevância da tipologia societária e da “estrutura real” das sociedades nos conflitos de interesses entre sócios e sociedade
8.1 Observações gerais
8.2 A dicotomia entre sociedades fechadas e abertas
8.3 Peculiaridades dos conflitos endossocietários nas sociedades cotadas: reflexos sobre os conflitos de interesses entre sócios e sociedade
CAPÍTULO II –Intervenientes nos conflitos: a textura heterogénea dos sócios das sociedades de capitais hodiernas
9. Expressão e relevo da participação dos investidores institucionais no capital social das sociedades cotadas
9.1 Preliminares
9.2 Sócios empresários, investidores individuais e investidores institucionais
9.3 Das expectativas de ativismo ao ceticismo: limites a uma intervenção moderadora dos investidores institucionais ao nível dos conflitos de interesses entre sócios e sociedade
9.4 Conflitos de interesses entre investidores institucionais e sociedades participadas
9.4.1 Quadro geral
9.4.2 Ilustração de alguns conflitos de interesses com sociedades participadas característicos dos investidores institucionais
9.4.2.1 Conflitos decorrentes de relações comerciais com sociedades participadas
9.4.2.2 Conflitos associados à diversificação de carteiras
10. Singularidades dos hedge funds
10.1 Observações gerais. Relevo e protagonismo
10.2 Raízes. O pioneirismo de Alfred Winslow Jones
10.3 Noção e caracterização
10.4 Meios de exercício de influência
10.4.1 Aquisição de participações sociais
10.4.2 Outros meios de exercício de influência
10.5 Estratégias de investimento
10.5.1 Enquadramento
10.5.2 A detenção, em simultâneo, de participações longas e curtas
10.5.2.1 Apresentação
10.5.2.2 As vendas curtas (short selling)
10.5.2.2.1 Evolução histórica (sinopse)
10.5.2.2.2 Riscos e benefícios
10.5.2.2.3 Noção de venda curta. Distinção entre vendas curtas descobertas e cobertas
10.5.2.2.4 O vendedor curto (enquanto acionista)
10.5.2.3 Objetivos e riscos inerentes à detenção concomitante de participações longas e curtas
10.5.3 Outras estratégias de investimento
10.6 Conflitos de interesses entre hedge funds e sociedades participadas
10.6.1 Observações gerais
10.6.2 Conflitos associados à aquisição de participações sociais
10.6.3 Conflitos conexos com a exploração de oportunidades decorrentes de processos de aquisição e de fusão de sociedades comerciais
10.6.3.1 Quadro geral
10.6.3.2 Ilustração casuística
10.6.3.2.1 O caso AXA/MONY
10.6.3.2.2 O caso Deutsche Börse/London Stock Exchange
10.6.4 Conflitos decorrentes da titularidade de poder de voto dissociado de um interesse económico na participação proporcionalmente correspondente (referência preliminar)
CAPÍTULO III – “Novos” conflitos de interesses entre sócios e sociedade: o caso particular do empty voting
11. O poder de voto dissociado de um interesse económico na participação proporcionalmente correspondente (empty voting)
11.1 Enunciado do problema
11.2 A raiz do debate: o poder de voto dos sócios à luz da construção de Easterbrook/Fischel
11.2.1 A racionalidade económica do direito (poder) de voto (controlo) dos sócios
11.2.2 Da regra “uma ação-um voto” à proibição de “compra e venda” de votos
11.2.3 Apreciação crítica. Sequência
11.3 Os “novos” conflitos de interesses entre sócios e sociedade
11.3.1 Ilustração casuística
11.3.1.1 Observações gerais
11.3.1.2 Intervenção exclusiva de sócios
11.3.1.1.2.1 Processos de aquisição e de reestruturação de sociedades
11.3.1.1.2.1.1 Perry/Mylan/King
11.3.1.2.1.2 Multi-Fineline Electronix/MFS Technologies
11.3.1.2.1.3 Henderson Land Development Co./Henderson Investment
11.3.1.2.1.4 HP/Compaq, Coles Myer, AXA/MONY e Sears
11.3.1.2.2 Outras situações: o caso Laxey Partners/British Land
11.3.1.3 Intervenção da sociedade: em particular, o “parqueamento” de ações (stock parking)
11.3.1.3.1 Enquadramento
11.3.1.3.2 Alguns casos particulares
11.3.1.3.2.1 UBS/BK Vision
11.3.1.3.2.2 Sonaecom/Portugal Telecom
11.3.1.3.2.3 OMV/MOL
11.3.1.3.2.4 Telus/Mason Capital
11.3.2 Mecanismos e estratégias de dissociação do poder de voto do interesse económico na participação
11.3.2.1 Observações gerais
11.3.2.2 Instrumentos financeiros derivados
11.3.2.2.1 Aspetos gerais
11.3.2.2.1.1 Noção e funcionalidades
11.3.2.2.1.2 O impacto do movimento da inovação financeira sobre as sociedades de capitais. Os derivados e os conflitos de interesses entre sócios e sociedade: em especial, as operações com swaps de risco de crédito (credit default swaps)
11.3.2.2.2 Os derivados de “primeira geração”
11.3.2.2.2.1 Futuros
11.3.2.2.2.2 Opções
11.3.2.2.2.2.1 Enquadramento
11.3.2.2.2.2.2 A compra de opções de venda
11.3.2.2.2.2.3 A venda de opções de compra
11.3.2.2.2.2.4 As estratégias de “colarinho de custo zero”
11.3.2.2.2.3 Contratos de permuta financeira: em particular, os equity swaps
11.3.2.3 Outras operações
11.3.2.3.1 As vendas curtas
11.3.2.3.2 O empréstimo
11.3.2.3.3 O reporte
11.3.2.3.4 A venda com pacto (ou promessa) de recompra
11.3.2.3.5 A venda a retro
11.3.2.4 A estratégia de “captura na data de registo”
11.3.2.4.1 O procedimento de data de registo nas public corporations estado-unidenses
11.3.2.4.2 Contexto europeu e situação portuguesa
11.4 Relevância do empty voting no âmbito da reflexão sobre as inibições de voto dos sócios por conflito de interesses com a sociedade
11.4.1 Observações gerais
11.4.2 A (conjeturada) correlação entre poder de voto e risco
11.4.2.1 Enquadramento
11.4.2.2 Titularidade do direito de voto: a inexistência de uma correlação biunívoca entre direito de voto e risco de capital
11.4.2.3 Peso (poder) de voto: princípio maioritário e “voto de capital”
11.4.3 A regra da “maioria de capitais” e as inibições de voto dos sócios por conflito de interesses com a sociedade. Idoneidade para a participação e “garantia de justeza” (correção) do processo de formação da vontade social
11.4.4 Distorções de “preferências” e formação da vontade social: a proibição de comercialização de “votos” e as inibições de voto dos sócios por conflito de interesses com a sociedade
PARTE III – AS INIBIÇÕES DE VOTO DOS SÓCIOS POR CONFLITO DE INTERESSES COM A SOCIEDADE NO SISTEMA PORTUGUÊS
CAPÍTULO I – Aspetos gerais
12. O conceito de conflito de interesses entre sócio e sociedade
12.1 Fisionomia global e projeção metodológica
12.2 Interesses em conflito
12.2.1 Interesse social
12.2.1.1 Confronto entre teorias institucionalistas e contratualistas
12.2.1.2 O interesse social na disciplina do direito de voto dos sócios: em particular, das inibições de voto por conflito de interesses com a sociedade
12.2.1.2.1 Interesse social e fim lucrativo
12.2.1.2.2 A “concretização” do interesse social. Formulações abstratas e interesse concreto-final: discricionariedade e limites à atuação da maioria
12.2.1.2.3 Interesse social e direito de voto
12.2.1.2.3.1 Teleologia do direito de voto e dever de prossecução do fim social
12.2.1.2.3.2 Voto e composição de conflitos entre sócios
12.2.1.2.3.2.1 Conflitos entre sócios “neutros” face ao interesse social
12.2.1.2.3.2.2 Outros conflitos entre sócios
12.2.2 Interesses extrassocietários
12.3 Incompatibilidade de interesses
12.3.1 Observações gerais
12.3.2 Fixação dos interesses e da respetiva “relação normativa”
12.3.3 Requisitos da incompatibilidade de interesses
12.3.4 Concretização
12.4 Conflitos de interesses entre sócios e sociedade formais e substantivos
13. O dever de não exercício do direito de voto de sócios-quotistas e acionistas por conflito de interesses com a sociedade
13.1 Observações gerais. Recolocação da controvérsia doutrinal em torno do art. 384.º/6
13.2 A putativa “essencialidade” do direito de voto como obstáculo meramente aparente ao reconhecimento do dever dos acionistas de não exercício do direito de voto em situações de conflito de interesses não especificadas por lei
13.2.1 O art. 980.º do Código Civil. Voto e intervenção dos sócios na vida social
13.2.2 O direito de participação em deliberações sociais: o art. 21.º/1 b)
13.3 Alcance da enumeração do art. 384.º/6. A ratio juris unitária das inibições de voto por conflito de interesses com a sociedade de acionistas e sócios-quotistas
13.4 Fundamentos dogmáticos e critérios jurídico-normativos de constituição do dever de não exercício do direito de voto de sócios-quotistas e acionistas por conflito de interesses com a sociedade
13.4.1 Fundamentos dogmáticos das inibições de voto dos sócios por conflito de interesses
13.4.1.1 Observações gerais
13.4.1.2 Em particular: o dever de lealdade do sócio
13.4.1.2.1 Enquadramento e antecedentes. Relance sobre a experiência germânica
13.4.1.2.2 Conteúdo e funções do dever de lealdade do sócio. Confronto com o dever de lealdade de membros de órgãos de gestão. O dever de não atuação em conflito de interesses
13.4.1.2.3 Concretização do dever de lealdade do sócio
13.4.1.2.4 Inibições de voto dos sócios por conflito de interesses com a sociedade: relevo dogmático e operativo do dever de lealdade do sócio
13.4.2 Critérios jurídico-normativos gerais de resolução de casos concretos
13.4.2.1 Observações gerais
13.4.2.2 Inibições de voto por situações de conflito de interesses especificadas na lei
13.4.2.3 Inibições de voto por situações de conflito de interesses não especificadas na lei
CAPÍTULO II – Âmbito de aplicação subjetivo das inibições de voto dos sócios por conflito de interesses com a sociedade
14. Observações gerais
15. Usufruto e penhor de participações sociais
16. Contitularidade de participações sociais
17. Representação (legal e voluntária)
17.1 Conflito de interesses entre representado e sociedade
17.2 Conflito de interesses entre representante e sociedade
18. Conflitos de interesses indiretos
18.1 Enquadramento
18.1.1 Noção e caracterização. Conflitos indiretos impuros e puros
18.1.2 A valoração de conflitos indiretos
18.1.2.1 Preliminares
18.1.2.2 Diretrizes gerais
18.2 Ilustração de algumas conexões problemáticas entre votante e “interessado”
18.2.1 Relações de proximidade pessoal
18.2.2 Participação no capital social, relação de subordinação e domínio do “interessado” sobre a sociedade votante
18.2.3 “Identidade económica” entre votante e sociedade “interessada”
18.2.4 Membros de órgãos de administração e de fiscalização: a “representação orgânica”
18.2.4.1 Preliminares
18.2.4.2 “Interessado” “representante orgânico” de sociedade votante
18.2.4.3 Votante “representante orgânico” de sociedade “interessada”
18.2.4.4 Votante e “interessado” membros dos mesmos órgãos sociais
18.2.5 Detenção fiduciária e exercício do direito de voto por conta do “interessado”
18.2.6 Acordos parassociais
19. Sociedades unipessoais
20. Sociedades coligadas
20.1 Observações gerais
20.2 Relações de domínio
20.3 Relações de grupo
CAPÍTULO III – Âmbito de aplicação objetivo das inibições de voto dos sócios por conflito de interesses com a sociedade
21. Observações gerais
22. Situações especificadas na lei
22.1 Situações comuns às sociedades por quotas e anónimas
22.1.1 Designação de revisor oficial de contas encarregado da verificação de entradas em espécie
22.1.2 Liberação de obrigação ou responsabilidade do sócio
22.1.3 Litígio sobre pretensão da sociedade contra o sócio ou deste contra aquela
22.1.4 Destituição, por justa causa, do cargo de titular de órgão social
22.1.5 Relações entre sociedade e sócio “estranhas ao contrato de sociedade”
22.1.5.1 Sentido e alcance da qualificação de determinadas relações entre sociedade e sócio como “estranhas ao contrato de sociedade”
22.1.5.2 Concretização: em particular, as deliberações sobre a fixação de remuneração pelo exercício de cargos sociais e sobre projetos de fusão
22.2 Situações especificamente previstas para as sociedades por quotas
22.2.1 Perda, pelo sócio remisso, de parte da sua quota
22.2.2 Exclusão do sócio
22.2.3 Consentimento para o exercício de atividade concorrente
22.3 Situações especificamente previstas para as sociedades anónimas
2.3.1 Aquisição de bens a acionista
2.3.2 Deliberação de supressão ou limitação do direito de preferência dos acionistas na subscrição de obrigações convertíveis em ações
23. Situações não especificadas na lei
23.1 Exigibilidade de prestações suplementares
23.2 Consentimento para a transmissão de participações sociais
23.3 Amortização de participações sociais
23.4 Dispensa de caução
23.5 Ofertas públicas de aquisição
23.6 Empty voting
23.6.1 Enquadramento
23.6.2 Interesse económico líquido positivo na participação
23.6.3 Interesse económico “zero” na participação
23.6.4 Interesse económico líquido negativo na participação
24. Sociedades coligadas
25. Autonomia dos sócios e inibições de voto por conflito de interesses
25.1 Preterição das inibições de voto dos sócios por conflito de interesses com a sociedade
25.2 Previsão estatutária de inibições de voto dos sócios por conflito de interesses com a sociedade não especificadas por lei
CAPÍTULO IV – Efeitos jurídicos dos conflitos de interesses entre sócio e sociedade
26. Observações gerais
27. Impacto no status socii
27.1 Situações passivas
27.1.1 Dever de informação
27.1.2 Dever de não exercício do direito de voto
27.2 Situações ativas
27.2.1 Direito de participação em assembleia geral
27.2.2 Direito de impugnação de deliberações sociais
28. Poderes e deveres do presidente da assembleia geral
28.1 Sociedades anónimas
28.2 Sociedades por quotas
29. Exercício do direito de voto em situação de conflito de interesses com a sociedade
29.1 Invalidade do voto
29.2 Repercussões sobre a deliberação social
29.2.1 Enquadramento
29.2.2 Contagem indevida de votos inválidos
29.2.3 Recusa indevida de votos válidos
29.3 Outros efeitos jurídicos
SÍNTESE CONCLUSIVA
ÌNDICE DE ESTATUTOS
ÍNDICE DE JURISPRUDÊNCIA
ÍNDICE IDEOGRÁFICO
ÍNDICE BIBLIOGRÁFICO