DT Trabalho e Segurança Social
Monografia
4049
COSTEIRA, Joana
Os Efeitos da Declaração Judicial de Insolvência no Contrato de Trabalho: A Tutela dos Créditos Laborais - Joana Costeira - 2ª Edição - Almedina, Ago./2017
ISBN 978-972-40-6997-5 (Broch.) compra
ÍNDICE GERAL
CAPÍTULO 1 – A DECLARAÇÃO JUDICIAL DE INSOLVÊNCIA E A EMPRESA
1.1. Introdução
1.2. A situação de insolvência
1.2.1. Conceito de Insolvência. Regime jurídico (resenha histórica)
1.2.2. A situação de insolvência no CIRE
1.3. O destino da empresa insolvente
1.3.1. A manutenção
1.3.2. O encerramento
1.3.3. A transmissão
CAPÍTULO 2 – A DECLARAÇÃO JUDICIAL DE INSOLVÊNCIA DO EMPREGADOR E O CONTRATO DE TRABALHO
2.1. Introdução
2.2. Questão prévia: o regime jurídico aplicável
2.3. Os Efeitos da Declaração judicial de insolvência do empregador: o destino dos contratos de trabalho
2.3.1. O contrato de trabalho e a manutenção da empresa
2.3.2. O contrato de trabalho e o encerramento da empresa
2.3.3. O contrato de trabalho e a transmissão da empresa
2.4. Os Efeitos da Declaração judicial de insolvência do trabalhador: o destino do contrato de trabalho (breve referência)
CAPÍTULO 3 – A INSOLVÊNCIA E OS TRABALHADORES: CONTRAPOSIÇÃO DE INTERESSES
3.1. Introdução
3.2. Os trabalhadores como prestadores de trabalho
3.3. Os trabalhadores como credores
CAPÍTULO 4 – A TUTELA DOS CRÉDITOS DOS TRABALHADORES NA INSOLVÊNCIA: PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS
4.1. Introdução
4.2. Considerações gerais
4.3. Privilégios creditórios laborais: uma derrogação ao princípio da “par conditio creditorum”
4.4. O privilégio mobiliário geral dos trabalhadores
4.5. O privilégio imobiliário especial dos trabalhadores
CAPÍTULO 5 – A TUTELA DOS CRÉDITOS DOS TRABALHADORES NA INSOLVÊNCIA: O FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
5.1. Introdução
5.2. O regime jurídico
5.3. A Sub-rogação legal
5.4. A articulação com os fundos de compensação do trabalho