Dt. Processo Civil - Sala Sessões II
Monografia
3355
Miguel Mesquita (organização)
Código de Processo Civil 31.ª Edição - com índice remissivo - julho 2013. - Almedina
ISBN 978-972-40-5246-5 compra
Legislação complementar: • Acesso ao Direito e aos Tribunais
• Processo de Inventário
• Procedimentos Perante O M.P. e as Conservatórias do Registo Civil
• Acção Declarativa Especial e Procedimento de Injunção
• Acção de Despejo
• Acção Executiva
• Acção Popular
• Tribunais Judiciais
• Julgados de Paz
• Mediação
• Arbitragem Voluntária