STVDIA IVRIDICA
Monografia
2183
SANTOS, Rita Coelho
STVDIA IVRIDICA 82 - O Tratamento Juridico-Penal da Transferência de Fundos Monetários através da manipulação Ilícita dos Sistemas Informáticos - Rita Coelho Santos - Fev. 2005 - Coimbra Editora
ISBN 972-32-1300-1
INDICE PARTE I
Pré-compreensão da problemática da transferência de fundos monetários através dos sistemas informáticos CAPÍTULO I - A "sociedade da informação" e a criminalidade informática CAPÍTULO II - A transferência de fundos monetários através da manipulação ilícita dos sistemas informáticos como ofensa ao património CAPÍTULO III - O modus operandi típico da transferência de fundos monetários através da manipulação ilícita dos sistemas informáticos CAPÍTULO IV - A reacção jurídico-penal a transferência de fundos monetários através da manipulação ilícita dos sistemas informáticos na Europa e nos EUA PARTE II
A reacção jurídico-penal à transferência de fundos monetários através da manipulação ilícita dos sistemas informáticos no ordenamento jurídico interno CAPÍTULO I - Enunciado do problema: a ausência de um específico tipo legal de crime e a sua potencial recondução a vários tipos incriminadores clássicos CAPÍTULO II - Subsunção da transferência de fundos monetários através da manipulação ilícita dos sistemas informáticos ao tipo legal de crime de furto CAPÍTULO III - Subsunção da transferência de fundos monetários através da manipulação ilícita dos sistemas informáticos ao tipo legal de crime de abuso de confiança CAPÍTULO IV - Subsunção da transferência de fundos monetários através da manipulação ilícita dos sistemas informáticos ao tipo legal de crime de abuso de cartão de garantia ou de crédito CAPÍTULO V - Subsunção da transferência de fundos monetários através da manipulação ilícita dos sistemas informáticos aos tipos legais de crime de falsificação PARTE III
A transferência de fundos monetários através da manipulação ilícita dos sistemas informáticos como crime de burla informática INTRODUÇÃO CAPÍTULO I - A Burla Clássica CAPÍTULO II - A Burla Informática