Revistas e Cadernos Diversos Monografia 3438 | |
Manuel Henrique Mesquita (Director e Comproprietário) Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 141º, nº 3973 - Mar./Abr.2012. - Coimbra Editora ISBN 0870-8487 LEGISLAÇÃO, DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA Secção de doutrina Determinação do preço por terceiro M. Henrique Mesquita e Almeno de Sá Secção de jurisprudência Crítica à tipificação do crime de enriquecimento ilícito: plaidoyer por um direito penal não iliberal e ético-socialmente fundado José de Faria Costa |