DT Civil Monografia 2237 | |
CORDEIRO, António Menezes Tratado de Direito Civil Português I - Parte Geral Tomo IV - Almedina, Mai./2005 Inclui a legitimidade, a representação, a repercussão do tempo nas situações jurídicas, o abuso do direito, a colisão de direitos, a tutela privada e as provas |