Revistas e Cadernos - DT Comparado
Monografia
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CONSUMO. Associação Portuguesa de Direito do
RPDC - Revista Portuguesa de Direito do Consumo 02.- Junho/1995
EDITORIAL DOUTRINA
“Das Condições Gerais dos Contratos e da Directiva Europeia sobre as Cláusulas Abusivas”
Inocêncio GALVÃO TELLES “Âmbito de Aplicação da Lei das Condições Gerais dos Contratos (Decreto-Lei n.° 446/85, de 25 de Outubro)”
Mário FROTA “As Cláusulas Abusivas na Experiência Quotidiana de uma Associação de Consumidores”
Paulo DUARTE “Os Meios Processuais à Disposição dos Pleiteantes em Sede de Condições dos Contratos ”
José LEBRE de FREITAS “Meios de Protecção do Locatário perante Actos de Terceiro”
Paulo DUARTE ESTUDO
Código da Publicidade (Decreto-Lei 330/90, de 23 de Outubro, e suas alterações) Legislação avulsa respeitante à publicidade Código de Conduta do Instituto Civil de Autodisciplina da Publicidade Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à publicidade comparativa e que altera a Directiva 84/450/CEE, relativa à publicidade enganosa “Publicidade Alimentar: Análise de Conteúdos das Mensagens em Revistas Portuguesas”
Cláudia AFONSO
Maria Daniel VAZ de ALMEIDA JURISPRUDÊNCIA
Jurisprudência comentada
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 6 de Janeiro de 1994 (cláusulas abusivas)
Mário FROTA Caso ANF (Associação Nacional de Farmácias) - a propósito da supressão da comercialização, nas farmácias, dos leites para alimentação infantil Jurisprudência simples
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 7 de Julho de 1994 (garantia bancária) Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 7 de Julho de 1994 (locação financeira) LEGISLAÇÃO
Projectos de Lei da Acção Popular apresentados pelos partidos políticos PCP e PS na VI Legislatura Portaria 56/95 de 25 de Janeiro (DR - I Série B n.° 21) - Torna obrigatória a aposição de um dístico nos veí-culos terrestres a motor para identificação do seguro do veículo, bem como a certificação da realização das inspecções periódicas obrigatórias Portaria 126/95, de 4 de Fevereiro (DR - I Série B n.° 30) - Estabelece disposições relativas ao tipo de bens que podem ser adquiridos através do sistema de compras em grupo e no que respeita ao prazo máximo de duração dos grupos. Revoga a Portaria n.° 316/88, de 18 de Maio Portaria 5/95, de 21 de Fevereiro (DR - I Série A n.° 44) - Estabelece a obrigatoriedade do porte de documento de identificação Portaria 154/95, de 21 de Fevereiro (DR - I Série A n.° 44) - Estabelece regras o observar na utilização de gorduras e óleos na preparação e fabrico de géneros alimentícios fritos DIREITO COMPARADO
Lei 24.240 relativa ao Código Argentino de Direito do Consumo DIREITO EUROPEU (DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA)
”Les Paiements Transfrontières de Petits Montants”
Isabelle MUNIER Recomendação da Comissão de 14 de Fevereiro de 1990 relativa à transparência das condições bancárias aplicáveis às transacções financeiras transfronteiras Facilitar os pagamentos transfronteiras: eliminar as barreiras (documento de trabalho da Comissão SEC(92) 621 final de 1 de Junho de 1992) Parecer do Comité Económico e Social sobre a “Comunicação e Projecto de Proposta de Directiva relativa à transparência e à qualidade de execução dos pagamentos transfronteiras” (documento SEC(93) 1968 final de 6 de Julho de 1994) Transferências de Fundos na União Europeia: Transparência, Eficácia e Estabilidade (COM (94) 436 final de 18 de Novembro de 1994) Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho da União Europeia, ao Instituto Monetário Europeu e ao Comité Económico e Social Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às transferência bancárias transfronteiras Projecto de Comunicação relativa à aplicação das regras comunitárias de concorrência às transferências bancárias transfronteiras para crédito de conta FICHEIRO
Ficheiro jurisprudência
Síntese dos acórdãos publicados de Julho a Outubro de 1994 Ficheiro legislação
Síntese dos diplomas publicados de Janeiro a Março de 1995 RECENSÕES BIBLIOGRÁFICAS