DT Civil
Monografia
3273 (Vol. I); 3274 (Vol. II)
PINTO, Paulo Mota
INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO E INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO Volumes I e II - Dezembro/2008 - Coimbra Editora [de: Paulo Mota Pinto]
ISBN 978-972-32-1653-0 (Vol. I)
978-972-32-1647-9 (Vol. II) (Encad.) Compra
Índice Geral
Volume I
Índice de abreviaturas
Introdução
1. O problema
2. Importância prática da distinção
3. Relevância teórica
a) Interesse negativo, limiar da vinculação negocial e causalidade
b) Excurso sobre as consequências jurídicas da “responsabilidade pela confiança”
4. Questões de método
a) Problema jurídico-normativo e não económico
b) Dogmática jurídica e dados jurídico-positivos
c) História e direito comparado
d) Teorias jurídicas e falsificação
5. Sequência
Parte I
Emergência e expansão da noção de interesse negativo
Capítulo I
O surgimento da noção de interesse negativo e sua expansão nos direitos continentais
6. A “congénita ambivalência” de “interesse”
7. O direito romano
a) “Id quod interest”
b) “Quod interest deceptum non esse”
aa)Venda de um homem livre, de res extra commercium ou de uma herança inexistente
bb)Venda de coisa defeituosa e erro
c) Outros casos de (alegada) previsão do interesse negativo
d) Evolução pós-clássica e direito justinianeu
8. “Interesse” e indemnização depois da recepção do direito romano
a). A escola dos glosadores
b). A escola dos comentadores
c).. A doutrina humanista
d). Evolução até ao século XIX
9. O interesse negativo na pandectística alemã do século XIX
a). Na primeira metade de oitocentos
b). Friedrich Mommsen, a autonomização do “interesse em não ser enganado” e a “fórmula da diferença”
c).. O “interesse contratual negativo” de Jhering
d). Depois de Jhering e até ao Código Civil alemão
10.Referência à expansão posterior da noção de interesse negativo
a). Consagração legislativa
b). Aceitação posterior
11. “Interesse” e “interesse negativo” no direito português — perspectiva histórica
a). Até finais do séc. XIX
b). De Guilherme Moreira ao Código Civil de 1966
12. Resumo. Sequência
Capítulo II
Reliance interest e Expectation interest na experiência jurídica norte-americana
13.Responsabilidade pré-contratual, promissory estoppel e limites do contrato
a). Concepção restritiva da responsabilidade pré-contratual
b). O promissory estoppel
c).. Consequências do promissory estoppel
14.Distinção entre o reliance interest e o expectation interest
a). A análise de Fuller e Perdue e sua fundamentação
b). Repercussão e crítica a Fuller e Perdue
c).. Da “morte do contrato” à “morte da confiança” e à “morte do direito dos contratos”?
15.Resumo. Sequência
Capítulo III
Sobre a análise económica da medida dos danos contratuais e pré-contratuais
16.As medidas da indemnização
17. A teoria do “não cumprimento eficiente”
a). Exposição
b). Crítica
18.Efeitos dos “remédios” indemnizatórios na responsabilidade contratual..... 19.As análises da responsabilidade pré-contratual
a). Ruptura eficiente de negociações
b). Confiança eficiente e oportunismo
c).. Informação pré-contratual
d). Limitações
20.Resumo. Sequência
Parte II
A teoria do interesse negativo e do interesse positivo
Capítulo I
Interesse e dano
21. Enquadramento — o direito das obrigações e a hipótese de um modelo “alocativo”
22. A noção de “interesse”
a). Sobre a relevância jurídica da noção de “interesse”
b). O “interesse” no Código Civil
c).. A controvérsia em torno dos conceitos de “interesse”
23. Interesse e dano
a). O “interesse” na ilicitude e no dano
aa) O “interesse negativo” como situação juridicamente tutelada (“interesse-situação jurídica”) e como prejuízo (“interesse-dano”)
b). “Interesse”, objecto da lesão e dano
24. Sobre o conceito de dano
25.A problemática fundamental e as limitações da “fórmula da diferença”
26.Dano da privação do uso
27. Desaproveitamento de despesas
28. Causas virtuais
a). O problema da causalidade da causa virtual
aa) A delimitação entre os problemas da causalidade e da extensão do dano ressarcível
bb) Condição sine qua non e causa virtual
cc) “Elemento necessário de um conjunto suficiente” de condições
dd) Evitabilidade prima facie, condição necessária e análise da “génese causal”
ee) Causas operantes simultaneamente em relação a um dano ulterior (em particular, no lucro cessante)
b). Determinação valorativa do dano e limitação à hipótese da diferença na causa virtual
29.Compensatio lucri cum damno
a). Delimitação da “compensação de vantagens” e sua justificação face à noção de dano
b). Pressupostos e grupos de casos
30.Conclusão sobre a “fórmula da diferença”
31.Função da indemnização e justiça correctiva
32.Interesse e situação de ausência de lesão
33. Resumo. Sequência
Volume II
Capítulo II
A distinção entre o interesse negativo e o interesse positivo
34.Considerações terminológicas e metodológicas
35.Caracterização do interesse em causa na indemnização
a). A determinação do termo hipotético de comparação e o critério de distinção
b). Interesse negativo e interesse positivo, interesse nos efeitos jurídicos, interesse no cumprimento e interesse na confiança
aa) Interesse positivo e interesse no cumprimento, interesse na eficácia jurídica e interesse na confiança
bb) Interesse negativo, interesse na confiança e interesse na eficácia jurídica
cc) “Modificação” do contrato, interesse positivo e interesse negativo
dd) “Sentido” e “objecto” do interesse
ee) Interesse negativo, alternativas do lesado e custo de oportunidade
c).. O campo de aplicação da distinção entre interesse negativo e interesse positivo e o “interesse na integridade”
d). Posições de crítica ou redutoras da distinção
36. Causalidade, fim da norma e distinção entre ressarcimento do interesse negativo e do interesse positivo
a). Causalidade entre o evento lesivo e o dano, “preenchedora” da responsabilidade
b). Critérios de imputação na responsabilidade pelo interesse negativo ou pelo interesse positivo: “causalidade adequada” e “escopo da norma”
c).. “Escopo da norma”, hipótese de responsabilidade e determinação do evento lesivo na distinção entre ressarcimento do interesse negativo e do interesse positivo
37.Sobre a função da indemnização correspondente ao interesse negativo
a). Limitação da indemnização, evento lesivo e “concordância prática” entre protecção da confiança e autonomia privada
b). Indemnização correspondente ao interesse negativo e obrigação de restituição
aa) Complementaridade entre indemnização correspondente ao interesse negativo e função restitutória
bb) Redução, por virtude da restituição, do interesse negativo e da obrigação de indemnização
38. A relação entre ressarcimentos correspondentes ao interesse positivo e ao interesse negativo
a). Impossibilidade de cumulação
aa) A regra da proibição da cumulação e seu fundamento
bb) Exclusão da cumulação nas hipóteses dos artigos 900.º e 910.º
cc) Referência à indemnização em caso de redução do preço
b). O problema da limitação do ressarcimento correspondente ao interesse negativo pelo valor do interesse positivo
aa) Delimitação do problema
bb) A discussão sobre a limitação da indemnização correspondente ao interesse negativo pelo valor do interesse positivo
cc) Posição adoptada
39.Componentes do dano correspondente ao interesse contratual negativo
a). Danos emergentes (maxime dispêndios realizados)
b). Lucro cessante (maxime oportunidades alternativas preteridas)
c).. Questões relativas à prova
40.Resumo
Capítulo III
Aplicações da distinção entre interesse negativo e interesse positivo
41.Indicação de sequência
§ 1.º Na responsabilidade pré-contratual
42. Posições sobre o alcance da indemnização na responsabilidade pré-contratual
a). No direito português
b). Em algumas outras ordens jurídicas
c).. Breve apreciação geral
d). Delimitação dos grupos de casos relevantes. Sequência
43. Responsabilidade por celebração de um contrato ineficaz
a). Na venda de coisa alheia, na venda de bens onerados ou de coisa defeituosa
b). Em caso de ineficácia (lato sensu) por falta dos requisitos (em especial da possibilidade) do objecto negocial ou por violação de outras exigências legais imperativas
c).. Em caso de nulidade por vício de forma. d). Em caso de invalidade por falta ou vício da vontade
e).. Na representação sem poderes
44. Responsabilidade em caso de não conclusão do contrato
a). Dissenso
b). Aceitação tardia e aviso de chegada tardia da aceitação
c).. Indução à não conclusão do contrato
d). Ruptura injustificada de negociações e recusa de celebração do contrato
e).. Responsabilidade por violação de regras de concurso para celebração de um contrato
45. Responsabilidade por celebração de um “contrato indesejado”
a). Indemnização pela indução à celebração do contrato (dolo, erro negligentemente provocado e responsabilidade pela informação, coacção, “negócios usurários”)
b). Relações entre indemnização e anulação
c).. Revogação do contrato com fundamento em culpa in contrahendo? d). Indemnização por culpa in contrahendo, redução do preço e modificação do contrato “indesejado”
e).. Breve referência aos direitos do lesado na compra e venda de empresas e na responsabilidade pelo prospecto
46. Resumo
§ 2.º Na responsabilidade contratual
47. Indicação de sequência
48.Indemnização em caso de manutenção do contrato
a). Sobre o interesse (positivo) no cumprimento
b). Interesse negativo, “presunção de rentabilidade” e “ressarcimento de dispêndios” desaproveitados
c).. Algumas hipóteses específicas
49. Indemnização em caso de resolução do contrato por não cumprimento
a). O problema e as posições defendidas
b). Fundamentação da posição adoptada
c).. Avaliação por diferença de preços do dano correspondente ao interesse positivo e ao interesse negativo
50. Resumo
Bibliografia
Índices
Índice de jurisprudência
Índice de matérias
Índice geral