DT Constitucional
Monografia
3469
COSTA, Joaquim Pedro Cardoso da (Director)
Revista Jurisprudência Constitucional n.º 13 Jan/Mar 2007
ISBN 1645-9938 Assinatura
Nota de Abertura
- O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na Jurisprudência Constitucional - Maria Lúcia Amaral
Anotações
- A escola a quem a trabalha (Anotação ao Acórdão TC n. o 262/06) - Carta Amado Gomes
- O sigilo bancário e a Administração Fiscal no contexto da reclamação graciosa e da impugnação judicial (Anotação ao Acórdão TC n.º 442/07) - Hugo Moredo Santos
Informação de Jurisprudência
- Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (1.0 Semestre de 2007) - lreneu Cabral Barreto e Abel de Campos
- Tribunal Constitucional (4.0 Trimestre 2006) Mário Torres, Cristina Máximo dos Santos e António Rocha Marques