Revistas e Cadernos - Dt Comparado
Monografia
3434
Associação Portuguesa de Direito do Consumo
RPDC - REVISTA PORTUGUESA DE DIREITO DO CONSUMO 62.- Junho/2010
ISBN 0873-9773 (Encad.) Oferta do Exmº Procurador-Geral Adjunto Dr. Vinício Ribeiro
DIREITO DOS CONSUMIDORES, CONSUMIDOR
EDITORIAL
Morreu o direito do consumo - viva o direito do consumo
MÁRIO FROTA DOUTRINA
Da garantia de produtos defeituosos ou não-conformes no Brasil e em Portugal
FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO
Das práticas comerciais agressivas no espaço económico europeu
MÁRIO FROTA
La proposition de directive de la Commission sur «les droits des consommateurs» et les clauses abusives
JORGE PEGADO LIZ
Análisis y desarrollo de la ley de transposicion de la directiva mediante la Ley 29/2009, de 30 de Diciembre que modifica el régimen legal de la competencia desleal y de la publicidad para la mejora de la protección de los consumidores y usuarios
BERNARDO HERNÁNDEZ BATALLER
O processo como meio de efetivação dos Direitos Fundamentais
ELPÍDIO DONIZETTI
O projeto de lei brasileira sobre processos coletivos
ADA PELLEGRINI GRINOVER
A sistemática brasileira de protecção ao consumidor nas relações jurídicas com as instituições bancárias
ROBERTO GRASSI NETO
LEGISLAÇÃO
ANTEPROJETO DE LEI dispondo sobre a prevenção e o tratamento das situações de superendividamento de consumidores pessoas físicas de boa-fé
CLAUDIA LIMA MARQUES
CLARISSA COSTA DE LIMA
KAREN RICK DANILEVICZ BERTONCELLO JURISPRUDÊNCIA
Jurisprudência nacional
Acórdão de 12 de Janeiro de 2010 do Supremo Tribuna de Justiça – Contrato de compra e venda – Venda de coisa defeituosa – Defesa do consumidor – Direitos do consumidor – Anulação da venda – Caducidade – Prazo de caducidade – Directiva comunitária – Transposição de Directiva Jurisprudência comunitária
Acórdão de 6 de Outubro de 2009 do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) – «Directiva 93/13/CEE – Contratos celebrados com os consumidores – Cláusula de arbitragem abusiva – Nulidade – Decisão arbitral transitada em julgado – Execução – Competência do juiz nacional de execução para suscitar oficiosamente a nulidade da cláusula de arbitragem abusiva – Princípios da equivalência e da efectividade» DIREITO EUROPEU
(direito da união europeia)
PARECER do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação do acervo relativo à defesa do consumidor COM(2009) 330 final FICHEIRO JURISPRUDÊNCIA
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
STJ ANO XVII TOMO III – 2009 FICHEIRO LEGISLAÇÃO nacional
Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2010 FICHEIRO LEGISLAÇÃO comunitária
Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2010